sexta-feira, 8 de abril de 2011

Aposentadoria do INSS contribuindo com apenas 5% do salário









A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529, DE 7 DE ABRIL DE 2011 Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição, incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, será de cinco por cento, no caso do microempreendedor individual.


O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Antes da medida provisória o custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 59,95 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Com a alteração da medida provisória os R$ 59,95 referente ao INSS que era o valor de 11% do salário-mínimo cairá para 5%.

O segurado que  pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição terá que complementar a contribuição mensal mediante recolhimento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição em vigor na competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de vinte por cento, acrescido dos juros moratórios.

11 comentários :

tiosam disse...

O valor da contribuição do inss de empregada domestica e 5% cento dearcordo com a medida provisoria 529 é em cima do valor do salario mnimo ou piso da categpria

Mr. Prev disse...

A MP 529 não trata sobre a contribuição da doméstica e sim autonomo e MEI.
Até o momento domestica que ganha salario minimo contribui com 20% dividido em 8% da empregada e 12% do patrao.
Estao querendo fazer uma esécie de "Simples" da domestica. mas ainda nao há lei para isso, está em discussao.

Maria Celia disse...

CELIA 14 DE AGOSTO 2012
POR FAVOR ME RESPONDA, TENHO VARIOS ANOS DE CONTRIBUIÇAO PELA INDUSTRIA, DEPOIS CONTRIBUI EM 11 POR CENTO, 3 ANOS FAZ 5 MESES QUE FIZ O CADASTRO UNICO E CONTRIBUIU COM 5 POR CENTO PRETENDO APOSENTAR POR IDADE, FUI TIRAR MEU CINS NO NSS E DE 5 POR CENTO NAO CONSTOU ALGUMA COISA TA ERRADA/?

Maria Celia disse...

MINHA DUVIDA, TENHO DEZ ANOS DE CONTRIBUIÇAO POR INDUSTRIA, 3 ANOS CONTRBUI COM 11 POR CENTO, E UNS 5 MESES FIZ O CADASTRO UNICO E CONTRIBUIU COM 5 POR CENTO, FUI TIRAR O CINS NO NSSS E 5 POR CENTO NAO CONSTOU PQ NAO É VALIDO? CELIA DE SJC

Mr. Prev disse...

Normal!!!
No sistema do INSS(CNIS) não estão aparecendo as contribuições de 5%, até porque eles precisam ser validados. Ha um sistema chamado SARCI, onde eles aparecem.

Daniela Medeiros disse...

boa noite,
comigo aconteceu a seguinte situação: estava contribuindo cerca de uns 5 anos como faxineira com 11% do salário. Assim que consegui me inscrever no cadúnico comecei a verter contribuição com 5%, como dona de casa. Tem mais de ano que fiz contribuições com 5%. Acontece que solicitei benefício de auxílio doenca e ele foi negado por falta de qualidade de segurado, disseram que minhas contribuiçoes em 5% nao foram validadas..o que posso fazer? Está correta a atitude do INSS?

Mr. Prev disse...

Primeiro precisa saber o porque nao foram validadas. As contribuições de 5% passam por validações onde é verificado se a epssoa esta no CADUNICo, a renda familiar, se tem renda pessoal, e por ai vai....

Ou seja, primeiro voce precisa saber porque nao foi validado.

Se encontraram algo "errado" esta correto a atitude do INSS

vilma alves alves de assis disse...

PAGO INSS PO 18 ANOS AGORA ESTOU DESEMPREGADA POSSO PAGAR 5POR CENTO COMO D DE CASA FALTA 4ANOS P ME APOSENTAR

vilma alves alves de assis disse...

tenho 56 anos quero pagar 5porcento dosalario falta 4anosp me apsentar por idade posso pagar 5por ceno do salario minimo ja pago inss a 18 anos estou desempregada no momento

Mr. Prev disse...

Se voce tem CADUNICO, nao tem renda propria e a renda familiar e de no maximo 2 salarios, entao pode

Mr. Prev disse...

resposta acima