terça-feira, 10 de abril de 2012

Revisão de benefício: Artigo 58 ADCT









A revisão do Artigo 58 dos ADCT, é uma revisão de lei concedido para os benefícios concedidos pela previdência social antes da data de 05/10/1988, ou para aqueles concedidos após essa data, mas que foram precedidos por outro anterior a data citada, como por exemplo, pensão por morte.

ADCT(Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) são partes da constituição que só tem validade transitoriamente, ou seja, na passagem da antiga constituição para a atual. E na ADCT de 1988, o art 58 diz que os benefícios mantidos pela previdência Social naquele momento, deveriam ter seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão

Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.

Com isso, os beneficios do INSS tiveram seus valores reajustados, mas podendo haver falhas. Para saber se tem direito ou não a essa aposentadoria os beneficiarios que tiveram seus beneficios concendidos ou precedidos por beneficio anterior a 05/10/1988 podem ir a um posto do INSS e pegar essa informação, pois ela contsa no sistema corporativo, e é de fácil acesso para os servidores.

26 comentários :

Regina Nogueira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Regina Nogueira disse...

oi estou afastada deste 12/11/2012 dei entrada no pedido de auxilio doença em 27/11/212 tive a primeira pericia dia 10/01/2013 mais foi remarcada por faltar uma declaração da empresa do ultimo dia trabalhado e a remarcação foi para o dia 22/02/2013 tive alta e meu pedido foi deferido pesquisando na internet o acompanhamento do meu beneficio no site mostra o banco e endereço edia de recebimento mais mostra que vai ser pago do dia 01/02/2013 a 22/02/2013 esta certo isso

Mr. Prev disse...

Ja repondido na outra psotagem (pericia medica do INSS)

Regina Nogueira disse...

SINTO MUITO MAIS NÃO SEI BEM MECHE NISSO PODE ME INFORMAR se esta certo estão me pagando somente 21 dias

Regina Nogueira disse...

não consigo visualizar novas postagem na percicia medica por favor me orienta oquedevofazer esta certo

Mr. Prev disse...

Agora sim entendi, pelo que percebi voce nao fez a pericia na data marcada em 10/01/2013 e ao remarcar nao consideraram a data anterior. Entao solicite revisao solciitando qeu seja alterado a Data de entrada do requerimento para a data da primeira amrcação, ja que nao foi culpa sua, voce compareceu ao INSS.

Quando voce demora mais de 30 dias para amrcar a epricia o pagamento sai a aprtir da marcação e nao do 16º dia, pdoe ter havido o erro que comentei acima tambem sobre a data da Incapacidade.

Quando foi a remarcação? no mesmo dia da pericia em 10/01/2013 ou dia 01/02/2013

Se voce remarcou no mesmo dia tem grande chances de ganahr, ams se esperou ate 01/02/2013 pode ter problemas.

Mr. Prev disse...

Sem problema, a respsota está abaixo....

Regina Nogueira disse...

no mesmo dia foi o atentente que remarcou

Regina Nogueira disse...

oatentente do palcão mesmo que marcou na hora ainda elefalou só teve vaga pra esse dia eu falei ok ai fui até a empresa onde eles me derão a declaaçãodo ultimo dia trabalhado q foi dia 12/11/2012 e no dia e hora marcada retornei passei pelapericia mostrei todos os exames laudos e como estava tendo uma boa evolução na trambose a medica do inss me deu alta e no comunicado de decisão aparece assim "Em atenção ao seu pedido de Auxlio-Doença, apresentado no dia 27/11/2012, informamos que foi reconhecido o direito ao beneficio tendo em vista que ficou comprovado a incapacidade para o trabalho O beneficio foi concedido até 22/02/2013"??????????????

Mr. Prev disse...

Pelo que voce me passou a pericia medica colocou a Data de Incapacidade em 01/02/2013, pois no minimo deveria ter saido desde a data da remarcação.

Regina Nogueira disse...

obrigada Mr.Prev eu liguei para central e a atentende me informou que na internet não é colocado tudo só o ultimo lançamento e que opagamento vai ser feito apartir da data de 28/11/2012 muitoobrigada pela atenção hoje volto ao trabalho bjs e abraça

Mr. Prev disse...

Opa!
Entao está resolvido.....

Regina Nogueira disse...

sim eu tenho outra duvida ao voltar aotrabalhotive que passar pelo medico do trabalho e ele não me deu alta disse que eu tnha q levar um exame recente do vascular eum laudo do vascular pra eles darem alta ou não só que como é pelo "sus" estou na fila de espera e não sei quando vou passar pelo vascular e a empresa onde eu trabalho não me esplicou nada o q devo fazer entra com recuso no inss e esses dia empresa paga os dias ou vou ficar sem receber ?????mais uma vez me ajuda

Mr. Prev disse...

Voce tem 30 dias para pedir pericia de reconsideração, caso ainda ja nao tenha feito uma pericia dessa.

Se ja fez pericia de recosndieração(PR) entao vai ter qeu agendar recurso em ate 30 dias.

O INSS so vai pagar alem da data de cessação se o beneficio for restabelecido atraves do PR ou recurso.

Se o INSS negar o recurso ou PR voce nao ira receber pelo INSS e a empresa tambem não é obrigada a pagar.

Para marcar pericia de reconsideração voce pode fazer isso pelo 135 ou Internet e basta ir com seus atestados medicos na pericia.

Se for recurso voce ira agendar o recurso, no dia agendado ira dar entrada na parte adminsitrativa onde voce deve levar um requerimento de recurso dizendo o que voce deseja e laudos medicos.

Voce ira passar por uma pericia de recurso que provavelmente nao sera no mesmo dia, sendo que essa pericia pode nao ser na sua presença(só os atestados serão analisados.

Se a pericia de recurso for negado no INSS, entao o caso sera analisado por uma Junta

Regina Nogueira disse...

oi denovo quando voltei trabalhar o medico do trabalho não me deu alta pra voltar a trabalhar o que devo fazer entro com recociliação para o inss ou não sei o que fazer por favor me orienta a empresa que trabalho falou que ia entra em contato comigo mais ate agora nada

Mr. Prev disse...

Se voce ainda nao pediu reconsideração entao voce tem 30 dias para isso, ou entra com recurso.

Novo pedido de beneficio só depois de 30 dias do indeferimento ou cessação.

Para o pedido de reconsideração voce nao precisa levar nenyum documento da empresa, é so marcar e levar seus novos laudos medicos na pericia

Regina Nogueira disse...

boa noite sabe quando tive alto e voltei a trabalhar tive que passa pelomedico da medicina e ele não me autorizou a volta a trabalhar ai a empresaque eu trabalho me colocou devolta para fazer a pp mais esse pedido deu indeferido voltei pra empresa ai eles falarão que ia consultar o advogado pra saber quevãofazer comigo e deste o dia 26 estou em casa então eles podem me mandfar embora e se pode esse tempo que fiquei no inss vou receber pela empresa fgts estou afastada deste 12/11/2012 tive alta dia 22/02/2013 entrou com a pp dia 28/02/2013 tive a pericia 26/03/2013 e deu indeferido me ajuda

Mr. Prev disse...

Voce pdoe pedir pericia de recosndieração caso ainda nao tenha feito, tente marcar. Caso ja tenha amrcado ainda ha a opção de recurso, é melhor correr atras.

Como nao se trata de acidente de trabalho nao ha estabilidade, ele podem mandar embora, mas acreidot que nao façam isso pois o medico do trabalho disse que voce nao esta apta. Guarde esse documento, se eles mandarem embora proa bandono de emrpego, pelo menos voce tem um docuemnto cormpvoando que eles que nao deixaram voce voltar.

Regina Nogueira disse...

no caso de demissão esse periodo qfiqueino inss é contato como é feito na recissão de contrato esses meses é contato ou não entrei na empresa dia 4/06/2012 fui afastada dia 12/11/2012 tive alta no inss dia 22/02/2013 retornei ao inss dia 28/02/2013 meu pedido foi indefirido em 26/03/2013 como é feitoa recissão decontrato por favor mais uma vez me orienta

Mr. Prev disse...

se houver demissao sera a partir da data de cessação do beneficio. Por ser o dia seguinte ou outro, vai da cabeça do responsavel pela demissao.

Regina Nogueira disse...

então não efeito ocalculo dodiaque entrei na empresa então eu perco tudo então não recebo nada

Mr. Prev disse...

Pera ai que agora eu que nao estou entendendo, qual o calculo que voce esta falando?
Da rescisão?
se for, sugiro verificar junto a emrpesa ou ministerio do trabalho pois não se trata de assunto previdenciario.

Claudia ramalho disse...

Ola Mr.Prev, tenho uma duvida, meu benefico de auxilio doença tinha data de cessaçao de 31/07/2013 pedi PP fiz pericia em 01/08/2013 e me foi negado, agora pedi PR e aguardo pericia para o dia 30/08, minha duvida é: nos ultimos anos recolhia atraves de carne, tenho que pagar por causa desse um mes sem auxilio, ou nao ha neccessidade.Se me negrem novamente aí devo pagar ? Caso eu ganhe, receberei referente a este mes cessado ?

Mr. Prev disse...

O mes de agosto vence em 15 de setembro, ate lá você já deve ter a resposta, se for negado então pague, a não ser que não faça a menor diferença para a contagem de tempo, e você for continuar tentando a perícia.
Mas o correto é pagar, se está com cadastro de Contribuinte Individual em aberto e não ficou o mes todo de auxilio-doença.

Claudia ramalho disse...

OBRIGADA PELA ATENÇÃO

Anna disse...
Este comentário foi removido pelo autor.