domingo, 29 de julho de 2012

Período de auxílio-doença conta como carência para aposentadoria por idade









Decisão proferida na Ação Civil Pública nº 2009.71.00.004103-4/RS. Cômputo de benefício por incapacidade, entre períodos de atividade, para fins de carência.

Uma ACP determinou que o INSS, em âmbito nacional, compute, para fins de carência, o período de gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos.

A determinação judicial é de abrangência nacional e produz efeitos para benefícios com Data de Entrada de Requerimento (DER) a partir de 14.05.2012, data da intimação da decisão.

Sendo assim, uma pessoa que começou a contribuir, ficou um periodo de auxílio-doença(ou vários períodos) depois retornou a contribuir, terá direito a se aposentar por idade caso a soma das contribuições e tempo de benefício seja de 180 meses.

14 comentários :

Darlei Granetto disse...

Já tenho uma aposentadoria deferida por idade que aguarda adaptação dos sistemas do INSS. O Objetivo é aguardar o INSS ou existe maneira de acelerar o processo? A contribuinte teve o auxilio doença cessado e está neste aguardo a 5 meses sem receber.

Grato e aguardo.

Mr. Prev disse...

A ultima orientação foi de aguardar a adaptação do sistema. A DataPrev pediu seis meses para alterar o sistema

Darlei Granetto disse...

Grato Mr. Prev. aguardarei para ver se necessário outras providências.

Silverado disse...

Pergunta:
O tempo de licença por motivo de saúde será contado para aposentadoria por idade? se o período de afastamento for intercalado por contribuições, essa deverá obrigatoriamente no mês seguinte após o fim da licença ou se tiver alguns meses sem contribuição, após a licença, será contado o período da licença para aposentadoria por idade?

Grato. Aguardo Resposta.

Mr. Prev disse...

havendo retorno ao trabalho sera contado devido a uma ação civil publica, pela legislação previdenciaria nao contaria.

Márcia disse...

Boa tarde,

Aqui em Florianópolis, na Agência do INSS, fomos informados de que o "INSS estaria adaptando o Sistema para atender a ação", e que as pessoas irão receber os atrasados desde maio de 2012,por enquanto as aposentadorias estão sendo indeferidas. Quando perguntamos quando isto acontecerá, não sabem responder.
Escrevi para "PREVCartas Web - Assessoria de Comunicacao Social - MPS, e a resposta foi a seguinte: "Solicitamos informar qual a agencia que a sua mãe protocolou o pedido. Informamos ainda que a ação em questão não é a nível nacional". Esta ação não tem abrangência Nacional? Somos de Florianópolis.
Desde Já agradeço muito a atenção!

Mr. Prev disse...

Ate onde seu hoje, todas as agencias do INSS ja estao com os sistemas adaptados. Ate o final do ano apssado houve esse problema, mas isso ja foi resolvido e faz mais de dois meses.

Márcia disse...

Muito Grata. Obrigada

amilton soares disse...

favor me esclarecer,,,,,,,
tenho 53 anos de idade, sendo que 20 anos como trabalhador urbano, e nos ultimos 12 anos como trabalhador rural, no regime de economia familiar (no meu sitio), pergunto,,,,, JA POSSO DAR ENTRADA PARA APOSENTADORIA (MESMO PROPORCIONAL).
E qual valor receberia de beneficio, sendo que como urbano recebia 4 salarios minimos mensais..
grato..... amilton

Mr. Prev disse...

Para utiliaar tempo de segurado especial na aposentadoria por idade so se voce pagar esse periodo.

Segurado especial sem contribuição tem direito apenas a aposentadoria por idade.

Nao tem como eu falar o salario pois o calculo nao é assim tao simples, alem de voce ter que pagar o periodo de 12 anos, o calculo é uma media com 80% de suas amiores contribuições a partir de 07/1994, tem o fator previdenciario e ainda é proporcional. Se nao for minimo vai ser algo muito proximo.

Mãos de Anjo disse...

complementando acima,,,,,,,
NÃO SE PODE SOMAR TEMPO URBANO + TEMPO RURAL??? 20 anos de urbano + 12 de rural daria 32 anos,,,, minha duvida,, tenho que esperar completar 35 anos (urbano + rural),,,,, ou com estes 32 anos já posso dar entrada como aposentadoria proporcional.
OBS. como segurado especial pago sindicato rural.
grato, amilton......

Mr. Prev disse...

Amilton,
Seguado especial so tem direto a aposentar por tempo de contribuição se pagar como facutlativo, apenas comprovando o trabalho na terra é aposentadoria por idade.

Se voce nao contribui hoje sua apsoentadoria vai ser por idade aos 60 anos, a naos er que queira pagar os atrasados, mas vai sair uma fortuna...

loana disse...

Bom dia Mr Prev, minha sogra deu entrada no processo de aposentadoria por idade(contribuinte autonoma) .O pedido foi indeferido pois o sistema só computou 85 contribuições, sendo que os outros 65 restantes seriam computados pelo auxilio-doença que ela gozou em diferentes períodos,mas o sistema não reconhece.Lembrando que ela intercalava entre períodos de contribuição de gozo do benefício.Como faço para que esta ação pública(2009.71.00.004103-4/RS) seja válida para ela? Tenho que montar algum processo?Por que o agente do Inss não reconheceu este tempo?Será q nao tem conhecimento desta ação?

Mr. Prev disse...

Loana, entre com recurso, pode ser apenas um simples erro, o servidor do INSS não informou o numero da ACP no sistema, então ele não considerou.

Se foi isso será resolvido de forma fácil.