quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Recurso INSS









 Muitas vezes as decisões do INSS não são aceitas pelo segurado, e nesses casos o requerente de um benefício pode pedir recurso à Junta de recursos.
Abaixo vou passar detalhadamente os passos a serem seguidos pelo segurado que pretende entrar com pedido de recurso.
Para fundamentação usarei a Instrução Normativa 45(IN45)

Ao ter um pedido indeferido na agência da Previdência Social o requerente tem 30 dias contados a partir da data que tomou ciência da decisão do INSS para protocolar pedido de recurso. Muitas vezes o segurado fica esperando a carta de comunicação chegar em casa para protocolar o recurso, mas caso o interessado tenha recebido a carta de comunicação no dia que foi a agência do INSS, então a data será contada a partir desse dia. Conheço muitos casos onde a pessoa perde o prazo de recurso pois contou 30 dias a partir do recebimento da carta pelos Correios, mas esqueceu que já tinha recebido na agência do INSS
Art. 633. É de trinta dias o prazo comum às partes para a interposição de recurso e para o oferecimento de contrarrazões, contados:
I - para o segurado e para a empresa, a partir da data da intimação da decisão; e
II - para o INSS, a partir da data da protocolização do recurso ou da entrada do recurso pelo interessado ou representante legal na unidade do INSS que proferiu a decisão, devendo esta ocorrência ficar registrada nos autos, prevalecendo a data que ocorrer primeiro.


Para agendar um horário para dar entrada no pedido de recurso o interessado pode usar o telefone, ligando para o 135, ir a uma agência do INSS ou pela Internet (acesse: http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view )

Na data marcada o interessado ou representante legal/procurador deverá comparecer com o formulário de recurso preenchido onde irá constar as alegações (os motivos de estar entrado com recurso). O segurado pode utilizar o formulário do próprio INSS ou fazer seu formulário, onde deverá constar o nome do segurado, o número do benefício, o motivo do recurso, e as alegações. Para quem prefere usar o formulário do INSS, poderá pega-lo no site da previdência em http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form015.html
É interessante também, caso seja possível, juntar novos documentos aos que já constam no processo.

Exemplo: Indeferimento da perícia médica. O segurado pode apresentar no recurso novos relatórios médicos.

Após protocolar o recurso, geralmente ele não é encaminhado imediatamente para a Junta de Recurso, pois o INSS também tem prazo de 30 dias para analisar os novos documentos e apresentar contrarrazões. Para o INSS esse prazo de 30 dias é contado a partir do agendamento de recurso, ou seja, muitas vezes quando o segurado comparece na data marcada, o prazo de contrarrazões do INSS ja expirou.

 Caso o INSS analise os novos documentos e eles sejam suficientes para conceder o benefício, então o recurso não é encaminhado à Junta de Recursos e o processo é concedido.

Caso o INSS mantenha o indeferimento, o processo é encaminhado para a Junta de Recurso que geralmente demora vários meses até analisar o processo.

Após encaminhamento do processo para a Junta de Recurso é possível acompanhar o andamento pelo site da Previdência acessando http://www1.previdencia.gov.br/crps/beneficio.asp

Além do recurso à Junta a também o recurso especial às Câmaras de Julgamento. Esse recurso deve ser utilizado quando o segurado não se conformar com a decisão da Junta de Recurso. Porem nem todos os assuntos é contemplado com esse recurso especial. Um exemplo de recursos que NÃO são enviados ao conselho de Recurso são os de matéria médica, como indeferimento da perícia médica em um processo de auxílio-doença.

Exemplo:

Auxílio-doença não concedido pois um vinculo na Carteira de Trabalho não foi considerado.
Nesse caso é recurso administrativo, então cabe recurso ao Conselho.

Auxílio-doença não concedido pela perícia médica, que considerou o segurado apto ao trabalho.
Nesse caso é recurso médico, e não cabe recurso ao Conselho, apenas para a Junta de Recurso.

Art. 628. Das decisões proferidas pelo INSS poderão os interessados, quando não conformados, interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos do CRPS.
§ 1º Os titulares de direitos e interesses têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
§ 2º Os recursos serão interpostos pelo interessado, preferencialmente, perante o órgão do INSS que proferiu a decisão sobre o seu benefício, que deverá proceder a sua regular instrução.
§ 3º O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.
Art. 629. Das decisões proferidas no julgamento do recurso ordinário, ressalvadas as matérias de alçada das Juntas de Recursos, poderão os segurados, as empresas e os órgãos do INSS, quando não conforma

dos, interpor recurso especial às Câmaras de Julgamento, na forma do Regimento Interno do CRPS.
Art. 630. Das matérias de alçada da Junta de Recursos, conforme definido no Regimento Interno do CRPS, não caberá interposição de recurso para as Câmaras de Julgamento.

Para protocolar Recurso ao Conselho, os passos são os mesmos para protocolar recurso à Junta de Recurso (Agendamento, comparecer na hora marcada, mesmo formulário). A Única diferença é que nesses casos, o recurso antes de ser encaminhado para o Conselho de Recursos, ele é antes analisado por um setor específico que fica na Gerencia Executiva do INSS.

RECURSOS APÓS  30 DIAS

A Junta de Recursos e Conselho de recursos não analisam recursos protocolados após o prazo estipulado de 30 dias, caso o segurado protocole o recurso, ele será encaminhado à Junta que devolverá alegando ser recurso intempestivo (fora do prazo).
O fato de o prazo ter se esgotado, não tira o direito do segurado de ter o benefício revisto na agencia do INSS caso haja erro administrativo na decisão

Art. 635. O recurso intempestivo do interessado não gera qualquer efeito, mas deve ser encaminhado ao respectivo órgão julgador com as devidas contrarrazões do INSS, onde deve estar apontada a ocorrência da intempestividade.
§ 1º O não-conhecimento do recurso pela intempestividade não impede a revisão de ofício pelo INSS quando verificada a incorreção da decisão administrativa.


RECURSO A JUNTA X RECURSO JUDICIAL

No caso do segurado que entre com pedido de concessão na Justiça e também na Junta de Recurso, a Junta não irá analisar o recurso tendo como motivo a Segurança Jurídica, ou seja, evitar que dois órgãos destintos tenha duas respostas diferentes para um mesmo caso.

PASSO-A-PASSO PARA PREENCHER O FORMULÁRIO DE RECURSO

O campo Segurado deve ser preenchido com o nome do segurado/interessado no recurso.
O campo recorrente deve ser preenchido com o nome da pessoa que está representado o segurado, como por exemplo, o procurador.
O campo motivo é preenchido com o motivo do indeferimento, como recurso contra o indeferimento, recurso contra a cessação, etc.
O último campo são as alegações, aqui o segurado deve escrever o que acha que está errada e deve ser revisto.

Alegações do recurso

 Esse é um dos campos do formulário de recurso mais importante e que mais vejo erros sendo cometidos.

Tem segurado que usa o campo para fazer dasabafos como por exemplo: "Paguei INSS por mais de 20 anos e pela primeira vez que preciso usar o médico que nem é da especialidade de minha doença diz NAO, como pode o slogan do INSS ser a seguradora do trabalhador, se quando precisa é uma humilhação..." , e por ai vai.

Uma coisa muito importante. NÃO FAÇAM ISSO, quer desabafar vem aqui no blog...rsrsrs

Coloquem nas alegações apenas o que voce não concorda. Exemplo: "Não concordo com o indeferimento do pedido de auxílio-doença, pois conforme pode se observar nos relatórios médicos estou em tratamento devido a doença X que me torna impossibilitado de exercer minhas atividades laborativas. Estou com os seguintes sintomas (e aqui escreve o as dores, tonturas, limitações)"
Fácil, rápído, simples e bem melhor que escrever a historia de sua vida.

RECURSO DE AUXÍLIO-DOENÇA

Ao entrar com recurso contra uma decisão do perito, a princípio há uma perícia de contrarrazão feita na agência do INSS, muitas vezes não é presencial, ou seja, não é necessário convocar o segurado, a perícia é feita apenas com os relatórios médicos anexados ao processo. Caso a perícia de contrarrazão mantenha o indeferimento, o processo é encaminhado para Junta de recursos e como já foi dito, pode demorar e muito;

Nesse caso sugiro que o segurado entre com novo pedido de auxílio-doença, não fique esperando a decisão da junta pois alem de demorar vários meses, mesmo que concedido pode acontecer de a Junta dar apenas alguns meses, como por exemplo dois meses, porem a Junta pode demorar unas seis meses para analisar, ou seja, quando o segurado souber da decisão o beneficio já vai ter acabado faz uns 4 meses, e não terá direito a pedir Prorrogação, nem Reconsideração muito menos recurso novamente.

Ao entrar com  novo pedido de auxílio-doença, ha chance de ser concedido e o recurso continuará sendo analisado e se ganhar receberá os atrasados, já que o novo benefício será pago da marcação para frente.

_____________________
Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.(
PORTARIA Nº 323, DE 27 DE AGOSTO DE 2007.) Acesse: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/mps/2007/323.htm

534 comentários :

1 – 200 de 534   Recentes›   Mais recentes»
Noroeste Mineiro disse...

Ola ! estou postando o comentario aqui porque não achei a aba contatos. Estou com uma dúvida :

em fevereiro de 2010 abri uma empresa no portal do empreendedor, e nunca paguei o inss, fui ver o quento devia e o valor tava um absurdo, quase uns 600 reais de multa e juros, sera que eu consigo tirar o valor das multas e juros ou é impossivel ?
Nota: tenho intenção de quitar tudo de uma só vez

Mr. Prev disse...

Não Tem como tirar, vai ter que quitar com juros e multa.
O INSS nao da desconto para pagamento a vista como compra em loja..rsrs
A regra é uma só, multa e juros fazem parte, caso fique muito apertado voce pode ir quitando aos poucos, so nao se esqueça que o juros vai aumentando....

Pedro Da Ros disse...

Ola. Minha mae recebia auxilio doenca por anos. na ultima pericia foi apontado que ela estava bem e poderia voltar a trabalhar. Chegou uma carta ha 6 meses indicando que o beneficio seria cessado, e ela parou de usar a conta no banco. Semana passada por acaso ela foi ver a conta e o deposito mensal continua sendo feito. Como proceder? Demora uns meses para cessar opagto? Obg.

Mr. Prev disse...

Com auxilio-doena isso geralmente acontece quando faz uma pericia e o medico perito concede um tempo, por exemplo 9 meses, entao tem um modelo de carta que fala que o beneficio sera cessado na data X(daqui nove meses).

Outro caso de aviso que podera ser cessado mas pode demorar para acabar os pagamentos é quando ha auditoria e o beneficio sera suspenso/cessado devido a irregularidade, nesses cass pode demorar um pouco tambem.

Ou o ultimo caso que me vem a cabeça são as aposentadoria por invalides recebidos por mais de cinco anos e que serao cessadas, nesse caso ainda ha 18 meses de recebimento, porem a cada seis meses o valor cai pela metade.

Na duvida ligue no 135 e pergunte quando sera a cessação.

Pedro Da Ros disse...

OK!! Muito obrigado!!

Debinha disse...

Boa tarde!!
Sou fonoaudióloga e autônoma, contribuo com o mínimo ao INSS desde 2010. Parei de contribuir por praticamente 1 ano. Gostaria de voltar a contribuir, como faço?
Posso simplesmente começar a contribuir de novo sem pagar os atrasados??

Desde já agradeço!
Abraço.

Mr. Prev disse...

Voce pdoe começar novamente sem pagar os atrasados, mas é bom ir ao INSS para acerto de cadastro, caso sua inscrição de atividade antiga esteja em aberto ainda, voce tem qeu solicitar a baixa com data retroativa para nao ficar em debito.

E tambem abrir a nova inscrição de atividade.
Esses procedimentos de baixa e abertura pode ser feito posteriormente tambem. Voce vai apgando e acerta o cadastro depois. Mas e sempre bom ir antes.

Debinha disse...

Ok, muito obrigada pela atenção!!

Geraldo Humberto Felix Pinto disse...

tenho 56 anos e comecei a trabalhar em 1971 porem tive alguns períodos sem a contribuição por minha carteira não ser assinada e sendo que daquí a 26 meses completam 35 anos de contribuição minha dúvida é quanto ao período de maio de 1995 a abril de 2004 que fique sem a carteira assinada e a partir desta data passei a fazer minhas contribuições normalmente não mais parando, deste periodo tive redimentos sobre o teto de 2006 a 2009, 2010, 2011,2012 contribui com o salário mínimo e a partir de janeiro de 2013 passerei a contribui sobre o teto novamente com empregado, daquí 26 meses minha aposentadoria será o o salario mínimo, ou terá calculo da média do período contribuido após 1994?

Mr. Prev disse...

Hoje, é uma media de julho de 1994 ate hoje, sendo descartado 80% das menores contribuições, caso voce tenha pelo menos 80% de contribuição do periodo, se tiver 60% sera uma media simples com todos os valores, e caso tenha menos de 60% entao a media de suas contribuições sera dividada por 60% do periodo, mesmo tento menos contribuição. O que faz o valor do beneficio cair. Voce precisa ter pelo menos 12 anos de contribuição apos julho de 1994 ate final de 2014(qundo completa o tempo) para ter uma media simples. caos contrario o divisor sera os 12 anos(144 meses), mesmo que voce nao tenha isso de contribuição apos 94. No seu caso voce vai ter cerca de 10 anos. ou seja. vai somar todos os seus salarios que serao cerca de 120 meses e dividir por 144, vai ter um prejuizo ai.......

Marcos disse...

Dei entrada ao pedido de aposentadoria especial, pelo decurso de 25 anos prestando serviço em área de risco, pois trabalho em serviço periculoso que é o trato com energia eletrica. Acontece que o INSS negou com a fundamentação que a partir de um decreto de 1999 não se considera a área elétrica como área de risco, porém fui contratado em 1987 onde a lei assim o considerava. Gostaria de saber se nas alegações do recurso o INSS costuma atender pedidos fundamentados em direito adquirido e decisões judiciais favoráveis. Se puder me ajudar ficarei grato.

Mr. Prev disse...

DIficilmente eles consideram esse argumento de direito adquirido, pois a lei mudou e passou a valer para todos a partir daquela data, ela nao retroagiu, isso sim nao é permitido(retroação que prejudique).

Dani disse...

Olá,

Minha mãe tinha empresa aberta e contribuiu desde 1987 até o ano de 2005. Ela não fechou a empresa, ficou declarando como inativa mas parou de contribuir. Porém, ano passado ela completou 60 anos e entramos com pedido de aposentadoria por idade. Foi indeferido pq alegavam q ela não tinha o tempo suficiente de contribuição e só depois dela entrar com recurso e anexar todos os originais de comprovantes de pagto de inss é que tirou o extrato e viu que não constavam no inss dois anos q ela contribuiu.
Está com recurso desde setembro de 2012 e a minha dúvida é: posso entrar novamente com o pedido alegando q os comprovantes desses dois anos pagos estão no recurso e ver se ela consegue logo a aposentaria por idade ou é melhor esperar o recurso sair?
O fato dela não ter fechado a empresa pode trazer algum tipo de problema, eles podem alegar que ela deveria ter contribuido com o INSS até hj, e por isso indeferir o pedido?

Muito obrigada,

Mr. Prev disse...

ALgumas agencias ja estao fazendo o recurso sem enviar o processo fisico para Junta, entao verifique se o processo foi enviado para Junta ou não, se foi, vai ter que esperar voltar.
Se voce precisa apresentar os comrpovantes entao so quando o processo retornar.

Indeferir porque a emrpesa esta em abeerto nao existe, nesse potno pdoe ficar tranquilo

Nanduska disse...

como faço pra entrar com novo pedido de auxilio doença se estou com recurso, qual é o procedimento, eu passei pela perícia no dia 30/01/2013, estou desesperada, há meses q estou dependendo da ajuda de uma amiga para me manter, o q piora ainda mais minha recuperação

Mr. Prev disse...

O fato de ter recurso nao impede novo pedido, voce ira faze-lo normalmente, como fez da primeira vez.

Voce so tera que esperar 30 dias contados a partir da cessao do beneficio ou do ultimo indeferimento para amrcar nova pericia.

Nanduska disse...

Mas, tem prazo pra isso? Pois fui a perícia do recurso em 30/01 tenho medo da empresa me dar um abandono de emprego, as vezes tenho vontade de desistir de tudo e sair dessa empresa mas isso influenciaria no recurso, não é mesmo? Desde já obrigada!

Mr. Prev disse...

O prazo é a partir de 30 dias a partir do indeferimento ou cessação, ou seja voce ja pode marcar, mas precisara novamente que a empresa de a declaração de seu ultimo dia de trabalho.

Nanduska disse...

Bom dia, Mr Prev!
Fui à empresa para pegar o declaração do meu último dia trabalhado, a Dra do trabalho perguntou se eu não queria tentar retornar ao trabalho em outra função, ou na mesma... eu gostaria de fazer o teste, meu psicólogo disse que poderia ser bom, desde que eu estivesse me sentindo confortável com a ideia, mas isso implicaria no recurso? Eu teria que cancelá-lo, qual seria o procedimento?
Obrigada!

Mr. Prev disse...

O recurso pode continuar até porque tem um periodo atrasado que voce nao recebeu, mas caso o recurso conceda o beneficio para um periodo após o retorno, comunique o INSS para eles pagarem so ate um dia antes da volta ao trabalho e assim nao teria problema futuros de ter que devolver o que recebeu a mais.

Aposentadoria um Direito seu disse...

TENHO UM PROCESSO EM RECURSO DO INSS POIS O JUIZ JA DEU GANHO DE CAUSA O INSS RECORREU QUANTO TEMPO DEMORA PARA O SUPREMO RESPONDER?

Natalia S disse...

Olá Mr. Prev.
Veja se pode me esclarecer uma dúvidas.
Meu pai teve o pedido de aposentadoria especial negado, entrou com recursos, complementou documentos que faltavam e a 13°JR concedeu o pedido e mandou dar-lhe provimento por unanimidade. Agora não entendo, fui verificar o andamento hoje e marcaram um novo julgamento.
Está assim:

Incluído em Pauta: Sessão nº 69/2013 de 05/04/2013 às 08:00 hs
20/3/2013
Incluído Voto pela Conselheiro: XXXXXXXXXXXXXXXXX
20/3/2013
Incluído Relatorio pela Conselheiro: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
20/3/2013
Processo Devolvido
11/3/2013
Processo Recebido
24/1/2013
Processo Distribuído ao Conselheiro: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
24/1/2013
Cadastramento no CRPS processo físico
24/1/2013
TITULAR = ZELINDO FRANCISCO DE OLIVEIRARECORRENTE = ZELINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RECORRIDO = INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
24/1/2013
Processo retornado ao órgão julgador
21/1/2013
Processo recebido
21/1/2013
TITULAR = XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RECORRENTE = XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, RECORRIDO = INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
21/1/2013
Processo encaminhado ao INSS
14/1/2013
Decisório: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE - ACÓRDÃO Nº 13ª JR - 503/2013
11/1/2013


O que deve ter acontecido? O INSS recorreu? Eu ocultei os nomes por descrição rs.
Tente me ajudar por favor?

Mr. Prev disse...

Um advogado pode orientar melhor do que a esse respeito, prefiro nao comentar para nao dar informações erradas.

Mr. Prev disse...

Nem eu entendi, quando o INSS entra com recurso especial o processo é encaminhado para a CAJ e não para a junta, e antes do envio do processo o INSS tem que mandar carta ao segurado dando ciência que ira entrar com recurso e abrindo prazo para contrarrazões.

Em diligencia que o processo volta para mesma junta.

Natalia S disse...

Vai entender né? Obrigada por tentar me ajudar.
Agora é esperar o próximo capítulo.

Natalia S disse...

Olha aqui o resultado que veio no relatório da Junta

Pela contagem de tempo emitida por esta Junta, fls. 63, convertido os períodos de 01/03/1979 a 31/07/1986, 01/08/1986 a 30/04/1988 e 02/05/1988 a 11/02/1993, bem como o período de 18/11/2003 a 18/04/2005, o segurado passa a contar com 35 anos, 03 meses e 26 dias de contribuições para o Instituto até 31/12/2011, tempo suficiente para concessão de uma aposentadoria integral que é o seu objetivo.

CONCLUSÃO: Pelo exposto, VOTO no seguinte sentido: CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo o direito à conversão de atividade especial para os períodos de 01/03/1979 a 31/07/1986, 01/08/1986 a 30/04/1988 e 02/05/1988 a 11/02/1993, bem como o período de 18/11/2003 a 18/04/2005 e, por conseqüência, o direito a uma aposentadoria integral nos termos do art. 56, do Decreto 3048/99.

Ao INSS - GEX/SRD – São Paulo Norte – 21.502.12

IS/ejc



São Paulo - SP, 20/12/2012


IRENE DOS SANTOS
Representante das Empresas



Decisório
________________________________________
Nº do(a) Acordão: 503/2013

Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada hoje, ACORDAM os membros da Décima Terceira Junta de Recursos do CRPS, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de acordo com o voto do(a) Relator(a) e sua fundamentação.

Participaram, ainda, do presente julgamento, os Conselheiros: SIMONE MARIA MARETO KASPRZAK e YONE CRISTINA DE A. GABARRÃO.


São Paulo - SP, 11/01/2013

IRENE DOS SANTOS
Representante das Empresas
SUELI NAPOLEÃO
Conselheiro
13ª JR - Décima Terceira Junta de Recursos

Mr. Prev disse...

Entao vamos apra o proximo capitulo!!!

Mr. Prev disse...

Que ganhou eu nao tenho duvida!!!!
Agora porque voltou para Jutna nem faço ideia, recurso tinha que ser para CAJ.

Natalia S disse...

Ok Mr. Prev, obrigada. Depois volto pra contar o que deu. rs
Att

Mr. Prev disse...

estarei esperando

Luiz cortella disse...

Olá, tenho 38 anos,estou há 06 meses em licença pelo INSS,agora tenho que entrar com recurso,meu problema é depressão e transtorno depressivo pós-traumático .Meu pai poderia escrever por mim este recurso explicando minha situação, assinar como meu representante legal e entregá-lo no dia agendado na agência do INSS? Ou há alguma restrição, ex: eu teria que ter laudo de demência ou coisa parecida que me impossibilitasse de escrever.Obrigada aguardo resposta, está agendado para 04/04/2013.

Mr. Prev disse...

Voce poed passar uma procuração para seu pai, sem ela ele nao sera atendido, representante legal so se voce for menor de 16 ou interditado, coisa que voce não é.

Mas ele pode escrever e voce assinar, mas voce que vai entregar pessoalmente ou ele com procuração.

beto disse...

A ACP que trata do PP tem validade até quando?Está vingente?Sem condições de trabalhar, a empresa conveniada ao INSS garante o salário até a data da perícia do PP?

Mr. Prev disse...

Está vigente por prazo indeterminado. O INSS paga a data a data do PP

Karin Sofia disse...

Boa tarde Mr. Prev!!!
Será que vc pode me ajudar esclarecendo algumas dúvidas???
Minha avô foi casada com meu "vôdrasto" durante 11 anos (é a segunda vez que ela fica viúva)...eles sempre tiveram uma vida simples no interior de SP...uma cidadezinha pequena...ele veio a falecer agora em janeiro...minha avó entrou com pedido de pensão por morte em 08.02.13 que foi indeferido pela falta da qualidade de dependente, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam a união estável em relação ao segurado.
Minha avó era casada somente no religioso com meu avô...e quando do pedido de pensão por morte foram juntados a Certidão de Casamento expedida pela Paróquia onde o casamento se realizou, alguns comprovantes de residência antigos (tais como extratos de banco em nome do segurado, extratos do próprio INSS em nome do segurado, algumas notas fiscais de móveis que os dois compraram) enfim...era o que a gente tinha em mãos para comprovar que os dois eram casados e que ela teria direito à pensão por morte, porém não foi suficiente...e o INSS indeferiu o pedido!!!
O INSS exige pelo menos três provas de que viviam em união estável, certo?? Bom, levando-se em consideração que temos a Certidão de Casamento no religioso (1ª prova); comprovante de residência antigos em nome do segurado, como prova do domícilio (2ª prova)...poderíamos juntar no recurso, como 3ª prova, as fotos do casamento e indicar testemunhas para falar do tempo que eles viveram juntos???
Dentre todos os documentos ou pelo menos de 03 deles capazes de deferir o pedido de pensão por morte, minha avó se encaixa no da Certidão de Casamento e prova do domicílio...no restante, num primeiro momento, parece não se encaixar em mais nenhum pois meu vodrasto não fazia declaração de imposto de renda, não deixou Disposições testamentárias; não tinha Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica); não tiveram filhos em comum; não tinha procuração ou fiança recíprocamente outorgadas; não tinha conta bancária conjunta; não tinha registro em associação de qualquer natureza que constasse minha avó como dependente, não tinha apólice de seguro...enfim...as fotos poderiam ajudar???
Posso indicar testemunhas do convívio dos dois nesses 11 anos?? Tem alguma luz que vc possa me dar como outro meio de comprovação que possa levar à convicção do fato, ou seja, da união estável???
Desculpa por tantas perguntas, mas é que realmente são muitas dúvidas e não sei por onde começar a fazer o recurso...obrigada desde já!!

Mr. Prev disse...

Quando nao ha tres provas, ha possibilidade de pedir Justificação Administrativa( testemunhas), mas que so serão ouvidas se as provas apresentadas forem fortes indicios de uniao, ou seja, é interessante que pelo menos uma seja com data proximo ao óbito.

Pelo qeu entendi sao todas provas antigas e isso vai dificultar as coisas, mas o que voce tem a fazer é entrar com recurso solicitando a Justificação Adminsitrativa, ha formulario proprio para isso.

Karin Sofia disse...

Oie Mr. Prev. obrigada por responder as minhas dúvidas...porém não entendi uma coisa: a Justificação Administrativa é o próprio recurso ou é uma outra forma onde de "recurso" para oitiva de testemunhas??

No mais, muito obrigada por sua ajuda!!!

Kécia Fonseca disse...

OláMr.Prev, me esclareça algumas dúvidas desde Novembro de 2012 estava em beneficio po r conta de uma Hérnia Discal Lombar,no ultimo mês meu beneficio foi cessado,mais o médico do trabalho me considerou INAPTA e entrei com recurso com agendamento para o dia 05/04. Mais preciso dar entrada em um novo pedido de auxilio-doença, minha dúvida é a seguinte: que da entrada sou eu ou a empresa? e quanto ao ultimo dia trabalhado é o mesmo que o do primeiro beneficio, já que não retornei ao trabalho?
Grata
Kécia Fonseca

Mr. Prev disse...


Durante o recurso voce solicita a Justificação Administrativa(Ela serve como documento). Essa Justificação tambem poderia ser solicitado na fase inicial.

Nao se pede apenas uma JA, ela faz parte do processo inicial ou do recurso caso o segurado queira como forma de documentação.

Mr. Prev disse...

O ultimo dia de trabalho é o mesmo ajq ue voce nao retornou, e voce mesmo pode dar entrada no pedido de auxilio-doença, nao precisa esperar a empresa. A empresa apenas tera que preencher novamente o requerimento de beneficio por incapacidade.

Kécia Fonseca disse...

Obrigada,mais tenho outra dúvida hoje fui ao médico(ortopedista)para ele me dar outro laudo atualizado já que estou dando entrada no recurso e em outro beneficio; ele me falou quem tinha que dar o laudo era o médico do trabalho que me considerou INAPTA. Isso procedi?
Também tenho outra dúvida eu não querendo mais fazer parte da empresa,tenho que espera o médico me liberar e voltar ao trabalho e pedir demissão?
Grata
Kécia Fonseca

Karin Sofia disse...

Boa tarde Mr. Prev,

Mais uma vez obrigada por sua atenção!!!

Finalizando, se não entendi errado, eu posso recorrer e também entrar com a Justificativa??

Obrigada

Eleni Ferreira de Britto disse...

Por favor, me esclareçam à respeito das decisões sobre recursos julgados pelo INSS. Entrei com pedido de recurso e o parecer foi favorável à mim. Dei entrada em 16/08/2012. O acórdão foi publicado em 26/11/2012 com o resultado "CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE," e até o presente momento não obtive resposta do Inss sobre o resultado final. Estou sem receber o benefício (que me foi negado pela perícia médica, concedido por doença autoimune. A quem devo recorrer para saber qual é a resposta do Inss? Eu terei direito a receber o benefício?

Grata

EBritto

Mr. Prev disse...

O medico particular tem que dar um laudo dizendo quais os seus problemas de saude, se esta apta ou nao é o medico do trabalho quem diz.

Mr. Prev disse...

Voce vai recorrer e pedir a Justificativa no recurso. Justificativa tem qeu er dentro do recurso/revisao ou processo inicial.

NAO EXISTE APENAS ENTRAR COM JUSTIFICATIVA, JUSTIFICATIVA É UM DOCUMENTO QUE DEVE COMPOR O RECURSO/REVISAO OU PROCESSO INICIAL...

Mr. Prev disse...

Ligue no 135 para saber se ja nao houve o restabelecimento do beneficio ou va ao INSS, ja vi casos que o beneficio é reativado, a carta nao chega e a pessoa nao vai ao banco receber.

Pode ser tambem que houve algum outro problema, mas so a agencia do INSS para respoder caso isso tenha acontecido.

Eleni Ferreira de Britto disse...

Obrigado pela sua atenção, porém já liguei no 135 e eles não sabem informar.

Grata

EBritto

Mr. Prev disse...

Entao é melhor ir ao INSS, vai que ja esta caindo a grana...

José Octavio disse...

Boa tarde. Tenho duas inscrições no INSS, como empregado e como autônomo, ambas de 1995. Parte de minhas contribuições como empregado foram averbadas pelo Estado, onde me aposentei. Na leva, foram juntas as primeiras contribuições como autônomo, que eram concomitantes. No final do ano passado, quando completei 65 anos, pretendi usar as contribuições remanescentes como empregado, a partir de 8/2001 e complementá-las com o pagamento da indenização das contribuições complementares. Para tanto fui ao INSS onde o valor foi calculado e a guia emitida, mas como foram levantadas dúvidas, sugeriram que eu não pagasse antes que o Instituto se manifestasse oficialmente a respeito, principalmente porque o valor era muito alto. No mesmo dia entrei com um requerimento solicitando o cálculo da indenização devida para garantir o pagamento nos valores de dezembro, mesmo se ao laudo não fosse emitido até o final do ano, o que de fato aconteceu. No final de janeiro dei entrada no meu pedido de aposentadoria por idade, ocasião em que os dois processos foram juntados em uma só pasta. A Comunicação da Decisão que recebi deixou claro que apenas o número de contribuições foi considerado no indeferimento do pedido. Nenhuma alusão foi feita ao cálculo da indenização e a viabilidade de eu me aposentar tal como acho que tenho o direito. Por isto, em 8/4, entrei com recurso solicitando nova análise, reforçando a questão do cálculo da indenização. Acontece que utilizei o formulário do Instituto, que restringia em 20 linhas o texto, que saiu truncado por ter excluído dados importantes já que eu fazia referencia à Instrução Normativa (45) e seus anexos, que estipula o cômputo da carência, a data das inscrições como autônomo ocorridas entre 10/9/1973 a 1/2/1976, que é o meu caso.
Gostaria de saber a sua opinião a respeito da viabilidade de minha aposentadoria por idade nesses termos e se teria uma forma de eu substituir o texto de meu recurso, antes que o mesmo seja novamente analisado. Desde já agradeço a atenção.

José Octavio disse...

Errata. As minhas duas contribuições são de 1975 e não de 1995 como escrito acima...
Obrigado

Mr. Prev disse...

Voce pode se quiser, participar da analise de seu recurso na Junta, onde pdoera colcoar novas documentos e ate se expressar verbalmente.

Ou tente junto a agencia do INSS o envio de uma declaração complementado o recurso, nao costumam fazer isso, mas nao custa nada tentar.

E pelo que entendi voce nao pagou a indenização, ou seja, tem apenas o periodo de 2001 ate hoje(falta carencia). Apenas calculo nao pode ser cosiderado. Caso voce nao tenha pago, ams colocou o recurso o interesse de apgar ha chance do processo retornar em diligencia para que voce se pronuncie e pague caso queira.

Se as contribuições de 1975 a 1995 fazer parte da Certidao qeu voce levou para o estado nao podera utilizar no INSS, porem se o periodo foi na certidao mas nao foi usado, tem como voce pegar uma certidao no estado explciando que apenas o periodo de empregado foi utilizado e assim contar com o periodo de autonomo no INSS.

José Octavio disse...

Obrigado pela prontidão e clareza da resposta. No meu recurso eu reiterei a minha intenção de pagar, o que só não fiz porque os atendentes na ocasião do cálculo e da emissão da guia, além de não me darem garantia de que isto bastaria me disseram que eu poderia perder o valor calculado em cerca de R$53.000,00, se o processo fosse indeferido e me fizeram assinar um papel concordando com isto. Por esta razão formalizei o pedido para cálculo oficial ainda em dezembro. Depois de novos contatos, tomei conhecimento na própria agência, da IN 45, em especial do Cap. IV, Seção I – da carência e dos artigos 142 e 143 com o anexo XXV, que é a tabela que indica que a data das inscrições de 1975 é que estipula o cômputo da carência, ao contrário de outros anos, em que as primeiras contribuições são consideradas. Só que existe na tabela a indicação de que a legislação passou por mudanças e, apesar de eu ter tentado, não consegui me certificar de que esta condição favorável ainda prevalece.
Vou tentar acompanhar, como você sugeriu a análise do recurso na junta, apesar de ainda não saber como conseguir isto. Paralelamente vou verificar no Estado, qual foi o período averbado para minha aposentadoria.
Para terminar, na hipótese do processo retornar para diligência, qual é a rotina e como eles entrarão em contato comigo, no caso? Recebi um telefonema de linha privada há dois dias, só que eu estava dentro de um banco e não pude atender a ligação(...) e nem retornar, o que é impossível nesses casos. Temo que tenha sido do INSS, apesar de ter sido há apenas dois dias da entrada do recurso.

Mr. Prev disse...

A comunicação é por carta, pois assim tem o A.R para comrpovar que voce recebeu.
O INSS pode ate ligar, ams envia a carta tambem, pois apenas com ela fica comprovado que voce tinha ciencia da comunicação.


RogerDJ CharmRJ disse...

Boa Noite! queria tirar uma dúvida eu fiz uma cirurgia do joelho direito em set 2012, até aqui, o meu benefício foi concedido. Porém o meu último pedido de prorrogação o perito me deu até a data da perícia (no caso 10/04/13). No mesmo dia fui ao médico mas o que me afastou não atende neste dia, então fui consultar com outro médico e mesmo disse que só pode me dar o laudo depois de fazer uma nova resonância do joelho, que estar marcado no dia 19/04/13 e o médico que me afastou, está marcado no dia 22/04/13, estou fazendo hidroterapia e ainda sinto dores ao flexionar o joelho. O que faço? marco o pedido de reconsideração desde já ou espero o exame e a consulta para depois marcar? ficarei esse período sem receber? pois a empresa só aceita depois de ter a liberação do médico. aguardo resposta. Obrigado!

Mr. Prev disse...

Voce tem 30 dias para marcar, se a data da marcação for antes do medico, entao espere mais um pouco para que voce tenha um laudo para levar.

Mr. Prev disse...

SO voltara a receber do INSS se ganhar na pericia de reconsideração

drika disse...

olá trabalhei ate 2007 tenho mas de 20 contribuiçoes fiquei gravida 2012 paguei 5 contribuiçoes antes do bebê nascer dei entrada no previdencia deu indeferido vc sabe me dizer pq ? estou entrado com recurso vc sabe dizer se demora muito aguardo resposta obrigada!"

Flávia disse...

Tenho uma duvida sobre sua explicação : "Nesse caso sugiro que o segurado entre com novo pedido de auxílio-doença, não fique esperando a decisão da junta pois alem de demorar vários meses, mesmo que concedido pode acontecer de a Junta dar apenas alguns meses, como por exemplo dois meses, porem a Junta pode demorar unas seis meses para analisar, ou seja, quando o segurado souber da decisão o beneficio já vai ter acabado faz uns 4 meses, e não terá direito a pedir Prorrogação, nem Reconsideração muito menos recurso novamente."
O que o segurado poderá fazer nesse caso? Não acredito que o segurado fique prejudicado pela morosidade da analise do Recurso e, pela falta de coerência da decisão.
Sou advogada, mas não trabalho com direito previdenciário, preciso fazer um "recurso" da decisão da 11ª Junta de Recursos que deu provimento ao recurso para conceder o beneficio de auxilio-doença, contudo, reconheceu o período de 23/09/11 até 15/11/2011. Ele continuou o tratamento, enquanto isso e retornou ao trabalho no dia 05/01/2012. Contudo, acabou sendo afastado pelo advento de uma depressão.
Qual é a melhor forma para obter esse período de 16/11/2011 a 04/01/2012?
Desde já agradeço a atenção,
Flávia

Mr. Prev disse...

O que veio na carta de idneferimento, la tem o motivo. Advinahr nao tem como.

Me passe o motivo que esta na carta para eu pdoer orietar como fazer o recurso.

O recurso, caso voce cosniga comrpovar que tem o direito é concedido na agencia do INSS e geralemnte em 30 dias esta resolvido, mas se nao comprovar entao o recurso vai para Junta e pode demorar alguns meses, depende da junta, mas em media eles estao levando por volta de tres meses, ams tem junta mais rapida e outras mais devagar.

Mr. Prev disse...

Foqueina dúvida agora, como assim voce vai entrar com recurso contra decisão da 11ª Junta que concedeu o benefício? Se o assunto é matéria medica não tem mais recurso, a CAJ não analisa.

Mas vamos lá!

Como falei na postagem anterior, não recomendo ficar esperando justamente por causa da demora, mas agora ja foi..rsrsr

Adminsitratiamente nao vejo oportundiade de conseguir pois não há recurso para CAJ por se tratar de materia medica, nem Pedido de prorrogação ou reconsideração pois ja passou o prazo.
Um novo beneficio só restabelece o anterior quando o pedido é solicitado dentro de 60 dias e se tratar da mesma doença, ou seja, tambem não há mais prazo.

Judicialmente pode ser uma alternativa.

drika disse...

na carta tem falando (indeferimento do pedido)falta de periodo de carencia-anterior ao nascimento....... mas e mentira pq eu paquei 5 meses antes do bebê nascer e tenho 20 contribuiçoes do outro trabalho aguando resposta agradeço desna de já

Mr. Prev disse...

As 5 contribuições foram pagas em dia? so é contado como carencia a aprtir da primeira em dia, voce temq eu ter pelo menos 3 contribuições pagas a partir da primeira sem atraso.

Se voce tem essas 3 entao entre comr ecurso pois houve erro na anlise do INSS.

Me fala ai quais os meses que voce pagou e em qual data foi o pagamento, alem da dta de nscimento da criança.

drika disse...

06 /08/2012---06/09/2012---01/10/2012---06/11/2012---15/12/2012---o nascimemento da minha filha foi 09/01/2013 aguardo resposta

Mr. Prev disse...

nao entendi bem pois voce nao colocou as competencia, apenas as datas de pagamento,

Se voce pagou em 06/08/2012 referente ao mes de julho ou agosto esta em dia.

Nesse caso, aparentemente ha um erro por parte do INSS. No recurso voce deve ganhar ja que tem 20 meses no total.

Agora é interessante descobrir no INSS o que eles nao consideraram, seria interessante para poder escrever o recurso explicando o possivel erro.

drika disse...

o primeiro pagamento e de agosto e tem outro porem eu paguei como d de casa eles diseram que cadunico esta informando que tenho renda mas eu não tenho renda poxa e quem falou que seria melhor eu pagar como d de casa foi a asistente social da previdencia ela mentiu para mim porque so fez piorar fui la no cadunico so consequir agendar para 16 de maio aff sacanagem viu ainda tem outra fui entrar com recurso ontem estava dando erro eles madaram eu voltar e disse que depois me ligava e me dava o numero de protocolo que tabalho viu obrigada pela atençao e veja para mim se esta certo ou errado o que eles estão fazendo com migo ainda fico com minha filha de 3 meses subindo e descendo e não consigo resolver nada aff aguardo resposta

Flávia disse...

Agradeço a resposta, foi esclarecedora... De fato, essa era a minha maior dúvida: ajuizar uma ação judicial ou continuar discutindo extrajudicialmente.
O segurado não pode se prejudicar pela morosidade na analise dos recursos em sede administrativa. Por exemplo, no caso dele, ele acabou retornando ao trabalho por iniciativa propria, apos alta de seus médicos, já que estava realizando radioterapias; trabalhou por um curto periodo e retornou ao INSS, após ficar acometido por uma depressão.
Estou mais segura, diante sua resposta, para acionar o poder judiciario. Estou buscando jurisprudencia sobre o tema, mas não localizo nada pertinente. Por acaso existe algum precedente juridico, no qual possa me espelhar.
Novamente, agradeço pela ajuda...Abraços, Flávia
P.S.: Já indiquei a uma amiga este blog que tem um excelente conteudo.

Mr. Prev disse...

Ah
agora voce explicou!!!

Os dados que constam no CADUNICO sao de resposabilidade sua, com todo respeito mas pelo que estou vendo voce que nao estava com o CADUNICO atualizado.
Essa informação de renda é passado para o INSS, não sao os servidores que "acham" que voce tem renda ou não, se consta em seu cadastro foi porque voce colocou ao fazer o NIS.

Agora a opção que voce tem é complementar para 11% o que voce pagou 5%, voce pode fazer isso, entre com recurso e solicite o valor para pagar e atualzie seus dados no CADUNICO(nao é o INSS que faz isso)

Mr. Prev disse...

Agora vou ficar ti devendo, em relação a Jurisprudencias, súmulas, entre outras coisas ligado ao setor jurídico, não estou muito bem informado. Não me elmbro de nhum precedente.

E obrigado por indicar o blog!!!

Att

CKocian disse...

Olá, Mr.Prev

Tenho 55 anos de idade com 37anos e 7meses de contribuição (documentados com 7 anos de carteira e 30 anos de carnês.
Dei entrada normalmente no meu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em outubro de 2012.
Alguns tempo depois chegou-me uma carta dizendo que eu só tinha 27 anos comprovados.
Fui até a agência e o atendente disse que havia ocorrido algum erro interno na contagem e me aconselhou entrar com o recurso que sairia em até 85 dias.
Fiz isso e aguardo até agora a resposta.
A entrada do recurso foi em 20/12/2012 como mostra abaixo:

Data de Entrada no(a) JR/CRPS:
20/12/2012 Cadastramento no CRPS Décima Terceira Junta de Recursos
20/12/2012 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE COMPETÊNCIA ENCAMINHADO PARA A 10ª JR/RJ, CONFORME PROVIMENTO CRPS Nº 233 DE 27/11/2012.

2º aviso:
Recorrido(s): INSS
Data de Entrada no(a) JR/CRPS:
24/1/2013 Cadastramento no CRPS Décima Junta de Recursos

e continua parado.
1ª - Qual o tempo que devo aguardar para uma possível reclamação?
2ª - Posso parar de recolher mensalmente a contribuição? qdo perguntei na agência, disseram-me que não, mas não vejo motivo para continuar já que tenho 37anos e 7meses.

Grato pela atenção




Mr. Prev disse...

A Junta tem cerca de 90 dias para analisar, mas as vezes acontece de haver demora devido o alto numero de processos.

Mas se foi para Junta é sinal que a coisa não era assim tão simples, pois se fosse só um erro de contagem nem iria para a Junta, a nao ser que a agencia do INSS. Normalmente só vai apra junta casos que a agencia nao pdoe resolver, a naos er que amdnaram de qualquer jeito devido ao alto numero de processos na agencia, mas seria um erro ja o INSS tem 30 dias para analisar e cocneder se possivel.

No site da previdencia da para voce saber quando sera a sessão que ira analisar seu caso, isso quando houver uma data.

CKocian disse...

É isso mesmo! mandaram de qualquer jeito pelo alto número de processos na agência (isso é o que me falaram)e abrir um novo pedido iria ser mais demorado do que recorrer (estou vendo que não) e eu perderia os benefícios dos meses de out/nov/dez.

Bem, creio que deva esperar mesmo.
Quanto ao recolhimento mensal da contribuição, posso parar?

Grato,

drika disse...

obrigada! por sua atenção vou correr a tras abraços

Mr. Prev disse...

Se voce tem certeza que ja tem o periodo e que vai ser aceito, entao pode, caso contrario paga depois(com multa e juros)

Mr. Prev disse...

de nada

CKocian disse...

Tenho certeza, sim! Vou deixar de contribuir e guardar este para juntar no benefício ...rsrsrs.

Grato por sua atenção... foi de grande ajuda.

Mr. Prev disse...

Att mais

SARAH ISABELLA BARRETO DA SILVA METZKER disse...

Boa tarde! Preciso de ajuda em relação à seguinte situação:
Uma pessoa requereu sua aposentadoria por tempo de contribuição no ano 2010, porém, não concluiu o processo porque o valor mensal que receberia estava muito baixo. Resolveu então contribuir por mais um tempo objetivando melhorar o valor da aposentadoria. Em 2011, fez novo pedido de aposentadoria e em 01/07/2011 lhe foi informado pelo INSS de que ela não cumpria o requisito de tempo de contribuição, ou seja, não contava ainda com 30 anos de contribuição. É nítido o erro da instituição, haja vista que em 2010 esses 30 anos já estavam completos. Pois bem, entre idas e vindas, recursos, etc., em 18/01/2013 lhe foi concedida a aposentadoria por tempo de contribuição de 31anos, 01 mês e 09 dias. Porém, após essa concessão, foi identificado pelo INSS que na verdade, a pessoa tem 33 anos, 01 e 09 dias de contribuição. Desse modo, quando lá em 01/07/2011 lhe foi dito que ela não preenchia o requisito de tempo mínimo de contribuição (30 anos) o INSS errou, pois se em 18/01/2013 a requerente tinha 33 anos, 1 mês e 9 dias de contribuição, em 01/07/2011 (mais ou menos 1 ano e seis meses antes)tinha mais de 31 anos e meio de contribuição. Sendo assim, quero requerer que sejam pagos os valores que a requerente deixou de receber dentro desse período de 01/07/2011 até 18/01/2013. Qual o meio para fazer esse pedido?

Mr. Prev disse...

Adminsitrativamente apenas com recurso, mas pelo que voce citou voces ja tentaram isso.
Se nao tentaram faça esse procedimento primeiro, esta intempestivo, mas por ser erro adminsitrativo sem apresentação de novos documentos pdoera ser concedido. Caso contrario apenas judicialmente.

SARAH ISABELLA BARRETO DA SILVA METZKER disse...

O recurso antes feito não tratou de questão de recebimento de valores, mas tão somente da contagem de tempo. Quanto à tempestividade, o prazo não começaria a correr de janeiro de 2013 quando foi concedida a aposentadoria e consequentemente reconhecido o erro pelo INSS?

Mr. Prev disse...

O prazo é de 30 dias e conta desde o indeferimento. O recurso seria no beneficio indeferido.

No atual voce pode pedir revisao solicitando retroagir o inicio, vai ser negado e entao voce entra com recurso, que provavelmente sera negado tambem.

O que tem qeu ser pedido é a concessão do anterior.

rita ribeiro disse...

BOA NOITE, INFORMO SITUAÇÃO E PEÇO AJUDA/ORIENTAÇÃO:
1) EM OUT/2010 ENTREI COM PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CONTAGEM DE TEMPO INSALUBRIDADE 85 DC, DE 03 EMPRESAS METALURGICAS. FOI INDEFERIDO.
2) PROCUREI ORIENTAÇÃO, E FUI ORIENTADA A ENTRAR COM PEDIDO NOVAMENTE, POIS OS PPP ESTAVAM CORRETOS.
3) EM DEZ/2011 ENTREI NOVAMENTE COM O PEDIDO, SOLICITANDO REVISÃO DOS PPP DO PRIMEIRO PEDIDO.
4) FOI INDEFERIDO NOVAMENTE, MAS DESTA VEZ, ACEITARAM UMA DAS EMPRESAS. SOMANDO NA ÉPOCA 33 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. (POIS SOMARAM APENAS ESTA EMPRESA)
5) PROCUREI UM ADVOGADO QUE ENTROU COM PROCESSO ADMINISTRATIVO NO INSS EM JANEIRO/2012.
6) ONTEM 24/05/2013, VI NO SITE O RESULTADO DA JUNTA: NÃO RECONHECEU RECURSO ORDINARIO POIS NÃO ENTROU COM PROCESSO NOS 30 DIAS DO CONHECIMENTO DO RESULTADO.
E AGORA? PARECE UMA HISTÓRIA SEM FIM...
A) TENDO NÃO SIDO RECONHECIDO, É POSSÍVEL NOVO PROCESSO?
B) E NA JUSTIÇA FEDERAL É POSSÍVEL? PERCO TODO ESTE TEMPO?
C) TENHO QUE FICAR TRABALHANDO ATÉ RESULTADO DA JUSTIÇA FEDERAL?
D) DEPOIS DE TANTO TEMPO, AO FINAL DESTE ANO COMPLETO OS 35 (DE ACORDO COM A CONTAGEM DO INSS). SERÁ MELHOR DEIXAR TUDO QUIETO E ENTRAR NOVAMENTE NO FINAL DO ANO, COM OS 35 DE CONTRIBUIÇÃO? E PERDER PRATICAMENTE 05 ANOS, MAS PELO MENOS ME APOSENTAR?????
E) É POSSÍVEL ENTRAR COM O PEDIDO PELA TERCEIRA VEZ E SOLICITAR QUE CONTEM O TEMPO QUE FOI DEFERIDO LÁ NO SEGUNDO PROCESSO, PARA SOMAR OS 35?

NOSSA! PARECE CONFUSÃO DANADA!

AGRADEÇO ATENÇÃO. SOLICITO AJUDA. E PARABENIZO PELO BLOG.

Renata S. disse...

Olá, Boa noite.
Entrei com embargos declaração contra decisão da junta de recurso que indeferiu uma revisão do valor do beneficio, pois houve obscuridade e omissão. Esse processo foi encaminhado a SRD no dia 22/04/2013. O que seria esse setor? há prazo para analise do embargo. E não seja reconhecido posso entrar com algum recurso?
Desde já agradeço-lhe a atenção

Mr. Prev disse...

Voce pode entrar administrativamente quantas vezes quiser, pode ate entrar para poder ter o prazo de 30 dias novamente e entrar com recurso para Junta, mas se ganhar vai ser a partir desse novo pedido.

Voce terá direito de entrar com recurso à CAJ(segunda instancia) nesse processo, não perca o prazo!!!

Voce pode entrar com novo pedido/recurso, e se nao tiver resposta ate o fim do ano, entrar no fim do ano com novo pedido, mesmo com recurso em andamento e garantir sua aposentadoria, caso ganhe o recurso recebera os atrasados.
SO nao esqueça que voce vai prcisar dos PPP no novo proceddo no final do ano. Ou seja, verifique na agencia do INSS onde voce esta dando entrada se o processo esta sendo encaminhado para a Junta ou ele é apenas digitalizado(tem agencia que digitaliza e o processo fica)

Se entrar judicialmente, esqueça os recursos administrativs, a Junta e CAJ nao analisam proceso que tem ação judicial.

Resumindo:
Para receber os atrasdos voce tem a opção de entrar com recurso a CAJ

Judicialmente, vai depender do acordo que fizer com os procuradores federais caso ganhe.

E um novo processo nao tem atrasados.


Mr. Prev disse...

Espera ai, deixa eu ver se eu entendi.

Voce entrou com recurso na agencia do INSS e perdeu, entao entrou com recurso à Junta que manteve o indeferimento, correto?

Sendo isso, o que voce esta fazendo deve ser um recurso à CAJ, e todos recursos a CAJ(segunda isntancia) passa pelo SRD(Seção de Reconhecimento de Direito).
Isso serve apra ver se está tudo certo ee vitar que chegue até a CAJ e depois volte para corrigir erros no processo.

Se peder na CAJ, adminsitrativamente nao terá mais o que fazer.

Renata S. disse...

Esse processo não foi para CAJ. Os embargos é contra a decisão da Junta de Recurso conforme portaria MPS nº323. Pelo que entendi o processo passa pela SRD para ser encaminhado a Gerencia Executiva. Bom sei que se as minhas argumentações estiverem certa o acórdão é modificado. Só fiquei sem entender porque foi enviado a SRD.
Abraços Renata

rita ribeiro disse...

Mr. Prev,

AGRADEÇO PELAS INFORMAÇÕES, AINDA FIQUEI COM TRÊS DÚVIDAS:
1) SE ENTRAR COM NOVO PEDIDO, PRECISO DOS PPP ORIGINAIS? ENTÃO TENHO QUE SOLICITAR NA AGÊNCIA DO INSS? NÃO POSSO APENAS FAZER NOVO PEDIDO E SOLICITAR ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL, CONFORME PROCESSO ANTERIOR NUMERO TAL E PAGINA TAL?
2) SE OPTAR POR MAIS UM RECURSO, ESTA CAJ, PRECISO ANEXAR NOVA DOCUMENTAÇÃO? UM DOS PERÍODOS NÃO ENQUADRADOS, DIZ O PERITO, É PORQUE A EMPRESA MUDOU DE LAY OUT. EU PRECISO IR NA EMPRESA VER ESTE ASSUNTO?
3) O PRAZO PARA ESTE TERCEIRO RECURSO TAMBÉM É DE 30 DIAS DA DATA QUE RECEBEREI A COMUNICAÇÃO OFICIAL?

COM SUA EXPERIÊNCIA E SABEDORIA NO ASSUNTO, O QUE ME SUGERE?

OBRIGADA NOVAMENTE.

Pam Tissei disse...

Ola Mr Prev!
Minha sogra deu entrada no benéfico por morte de seu esposo, ou seja aposentadoria dele seria transferida a ela, no entanto o INSS apresentou uma carta dizendo que outra companheira deu entrada primeiro, e se deu entrada deu com uma união estável, pq a minha sogra e a esposa legitima, vamos entrar com um recurso, mas gostaria de um modelo para ele caso. se possível, obrigada.

Mr. Prev disse...

Agora entedi.

O SRD fica na gerencia executiva.

Da mesma maneira que o segurado pode apresentar contrarrazões quando a Gerencia entra com embargo, o INSS tambem pode fazer isso e é o SRD resposavel por essa parte.

Ou seja, voce entrou com embargo e o SRD apresentará suas contrarrazões e entao será encaminhado à Junta novamente.

Depois voce terá prazo de 30 dias para recurso à CAJ caso nao seja concedido.

Mr. Prev disse...

For mulario de recurso voce encontra no site da previdencia e voce deve apresentar provas de que sua sogra vivia com seu sogro, não pode ser apenas declaratório. A certidao de casamento é prova unica apenas quando nao tem companheira.

Ou seja, vai ter que apresentar por exemplo:

Comprovante de mesmo endereço, conta conjunta no banco, Impsoto de renda onde um é dependente do outro, apólices de seguro ou qualquer documnto que um esteja como depdnente do outro como plano de saude.
DOcumentos esses com data proximo ao obito

marcia cruz disse...

Uma duvida....Em 2003 dei entrada no auxilio doença e estou ainda a quase 10 anos e so nao recebi o beneficio por dois periodos de 6 meses, sendo que recebi no total 6 beneficios durante esse tempo, na memoria de calculo da conceção inicial estava 1139,80 e comecei judicial em 2011 e fiz pericia la mesmo na justiça federal porem agora em 2013 fiz nova pericia agora no inss para continuar fiz a 1º pericia em 29/01/2013 que foi dado alta, entrei com recurso e fiz nova pericia em 06/03/2013 e nao recebi a carta, mas estou recebendo normalmente os pagamentos a DCB esta 00/00/0000 e a DIB ANT 00/00/000, o que significa essas inciais? e tb outra coisa que acontece é que na memoria de calculo nao consta 1 ano de pagamento do meu primeiro emprego em 1994 esta assim:
Admissão/Competência Inicial: 03/01/1994 Rescisão/Competetência Final: 01/02/1995
Vínculo inserido fora do prazo legal.
Pendente de validação pelo INSS so conta no calculo a partir de 01/95
e todos os demais empregos estao listados os valores e alguns valores estao incorretos na memoria de calculo em comparação ao site do inss do campo EXTRATO DE INFORMAÇOES PREVIDENCIARIAS " gostaria de saber SE posso pedir revisao dos valores para ser corrigido? e outra coisa hoje 28/04/2013 entrando em memoria de calculo listei o primeiro beneficio e vi que a data de conceção é a mesma porem o valor agora esta em 1313,54 mas o 2ºbeneficio segue com valores menores em relação a memoria de calculo que esta 1139,80...o que pode estar acontecendo e o que eu posso fazer em relação a isso... obrigada Marcia

Mr. Prev disse...

Respondido na outra postagem, link abaixo

http://inssfacil.blogspot.com.br/2011/08/simulador-de-fator-previdenciario.html?showComment=1367180580490

marcia cruz disse...

Sou muito grata pela atençao...outra duvida: Meu pai deu entrada em 2002 na sua aposentadoria. ate 2004 ficou cumprindo exigencia ate que apareceu um valor muito alto para pagar isso em meados de 2004 e demos baixa por nao poder pagar o valor pois iamos pedir auxilio doença e foi exigido pelo inss que axssim fizessemos dando baixa na aposentadora...em 2009 demos nova entrada e foi negado entao fomos para justiça federal e entao ele foi aposentado sem ter que pagar nada alem do que ja tinha pago e apresentado na solicitação de aposetandoria de 2002...queria saber primeiro: como saber se meu pai tem direito a revisao de 2009? e qto aos periodos que ele nao recebeu digo isso de 2002 a 2004 tem como entrar com algum processo ja que os calculos do inss estavam errados ou se o prz ja prescreveu pois ele tinha insalubriadade que o mesmo nao concedeu em 2002? e tb ele tinha 33 anos e 1 mes de contribuição porem foi aposentado com salario minimo o que o deixa frustrado.... 2 empresa que ele trabalhaou nao concedeu a insalubridade que é a volkswagem e a santista como devo proceder ou quem procurar para que a empresa seja forçada (se é esse o termo a ser usado) a conceder a insalubridade pois sei que se elas concederem talvez o tempo de contribuicao mudaria para 35 anos...obs: desde 11/2012 estamos pagando inss sobre o salario minimo de 678,00 como facultativo isso tb pode aumentar a aposentadoria dele? seria o caso da desamposentadoria? tks e tks. Marcia Ap.

Mr. Prev disse...

O beneficio dele foi judicial, entao deveria ter pedido os atrasados nessa ação. Pelo INSS nao tem como pois ja passou o prazo para pedir recurso/revisao.

Em relaçao a revisao so se ele recebeu auxilio-doença/aposentdoria por invalidez e pode ser verificado no site da previdencia se tem direito ou nao.

Se ele ja esta aposentado nao deveria estar pagando como facultativo, apenas se tivesse exercendo atividade, nao tem desaposentação para esse caso, e sim din-din jogado fora...rsrsrs

Peça restituição na Receita Federal se ele ja estiver aposentado.

marcia cruz disse...

vc diz restituição dos valores pagos apos a aposentadoria dele? se sim, como devo pedir? atraves de advogado? em algum site? ou pessoalmente? e o que devo paresentar para pedir a restituição?

Mas outra coisa e qto ao periodo que nao foi dado insalubridade e que deveria ter dado pois ele trabalhava com fatores de risco, como pedir? e esse periodo que estamos pagando nao podera aumentar a aposentadoria dele caso entre com nova ação? ( digo caso consiga a insalubridade da volkswagem e santista)

rita ribeiro disse...

Boa noite,
Peço desculpas por postar novamente as dúvidas acima (27/04/13), mas preciso de respostas antes que o comunicado do inss com o indeferimento da junta chegue.
1) Se esquecer os processos e entrar com novo pedido de aposentadoria quando completar o tempo que o próprio inss dá por certo: preciso dos PPP originais? Isto é solicitado na agência, quando da entrada para o pedido da aposentadoria? E não posso SÓ solicitar no requerimento que seja feita a contagem do tempo especial do período que eles enquadraram, conforme processo numero tal, deferido às paginas tal?
2) Se entrar com mais um recurso, agora nesta CAJ (já que a Junta na verdade nem olhou os PPP, apenas alegou não reconhecimento do recurso, devido mais de 30 dias), tenho dúvidas sobre o indeferimento feito pelo perito, pois o PPP constou mudança de lay-out. Esta mudança é realmente motivo para indeferimento? Eu deveria ir à empresa e solicitar alguma alteração? Isto seria possível?
3) Com sua experiência, por favor, qual o melhor caminho a seguir? Socorro!
Obrigada novamente.

Mr. Prev disse...

Estou falando da restituição das contribuições como facultativo, ele está aposentado nao deve pagar.


Para a insalubridade precisa do PPP emitido pela emrpesa para que o INSS analise.

Ele esta pagando no minimo, se alterar alguma coisa vai ser para baixo.

Aposentado nao deve pagar como facultativo. Vai ter que pedir restituição

Mr. Prev disse...

Pode perguntar a vontade.

Para entrar novamente voce vai rpecisar do PPP original, pois ele sera novamente analisado.

Tem agencia que no recurso envia o processo todo para a Junta, se for o caso entao vai ser dificil voce pegar o PPP, so quando eles devovlerem o processo.

Verifique no INSS se o processo foi para junta ou foi digitalizado. Se foi para Junta entao nao vai ter como entrar com novo, se o recurso foi digital entao entre com um novo, sei la quanto tempo a CAJ vai demorar para analisar esse processo.

Mundança de layout é motivo para indeferimento.



José disse...

Oi! Boa tarde!
Tenho 51 anos de idade e 33 anos de contribuição. Trabalho com energia elétrica desde 1985. Tenho em mãos o PPP que comprova o trabalho em regime de periculosidade de 1985 a 1997, quando houve mudança na lei e a eletricidade deixou de ser considerada como elemento periculoso. Há 01 ano e 06 meses dei entrada no pedido de aposentadoria, contando que teria 31 anos e seis meses de contribuição, mais o benefício dos 12 anos de periculosidade que complementaria o tempo, passando assim dos 35 anos. O INSS não considerou o PPP e me respondeu que computou apenas os 31 anos e 06 meses. Entrei então com o recurso que foi julgado procedente por unanimidade pela 24ª Junta de recursos. O INSS recorreu, e o processo foi julgado desfavorável a mim pela 3ª Câmara de recursos. Como houve uma divergência de decisão pelos 02 órgãos julgadores, fui orientado a entrar com um último recurso, chamado “especial”, que, segundo as informações que recebi, será analisado pelo presidente do CRPS. Entrei então com este recurso, inclusive juntei uma declaração do RH da empresa onde trabalho, ratificando as informações do PPP.
Pergunto: Este último recurso será mesmo analisado pelo presidente, ou será novamente julgado pelos membros da câmara? Será que tenho chance da decisão ser favorável a mim?
Desde já agradeço!
José.

Mr. Prev disse...

Pelo que percebi voce entrou com embargo, nesse caso o presidente do Conselho decide sozinho se da provimento ou nao ao embargo, e caso ele cosndiere procedente o processe sera submetido à reapreciação do Colegiado

Chances sempre existem, caso contrario nao haveria necessidade de entrar com recurso, agora se suas chances vao ser grandes ou pequenas vai depender muito do que motivou o indeferimento e seus argumentos.

rita ribeiro disse...

Então, resumindo:
1) Se mudança de lay-out é motivo para indeferimento, a empresa atrapalhou a aposentadoria especial. Assim, não adianta nem entrar com processo na CAJ nem na Justiça, não é mesmo?
(o mais injusto é que colegas de trabalho desta metalúrgica se aposentaram pela especial).
2) Assim, vou no INSS saber do PPP que houve enquadramento do tempo e pedir a aposentadoria.
(e esquecer todo este transtorno e injustiça).

Agradeço atenção.

Mr. Prev disse...

Calma ai!

Acho que o recurso a CAJ pelo menos voce deveria tentar, até por ser facil e simples.

Judicialmente tambem é uma opção e muitas vezes o juizes concedem, vou dar um exemplo:

Ruído:
A partir de 1998 dificilmente o INSS considera especial pois as empresas informarm uso de EPI eficaz. Mas muitos juizes entendem que apesar de haver EPI, a insalubridade ainda existe, vai do advogado saber argumentar. Eles aparecem com laudos mostrando que as ondas sonoras tambem afetam o corpo entrando pela pele e não só ouvido, bla,bla,bla...e ganham, alguns casos.

Ja vi ate casos da CAJ "fugir um pouco" do que diz as orientações internas do INSS e cocneder, ciente de que na jsutiça será cocnedido facil, existem sumulas do STF a respeito e tudo mais.

rita ribeiro disse...

Mr Prev,
Supondo que o processo na CAJ seja deferido como fica o valor do benefício?
Da data que fiz juz? No caso em 2010, fator previdenciário recai sobre esta data?
Ou como trabalhei até agora, 2013, na data do possível deferimento, o fator será desta data atualizada? Portanto, mais 2 anos?
Agradeço atenção

Bruno amaturo disse...

alguem pode me ajudar a traduzir o que devo fazer ? o que significa ja tem 4 meses e nenhuma resposta
31/552.052.874-4
Número do Benefício
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RJ - JACAREPAGUÁ / PROCESSO FÍSICO
Órgão atual
17001190 / AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RJ - JACAREPAGUÁ / PROCESSO FÍSICO
Agência da Previdência Social de origem
BRUNO AMATURO NEVES DA SILVA
TITULAR
BRUNO AMATURO NEVES DA SILVA
RECORRENTE
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
RECORRIDO
Histórico de Eventos
Processo Recebido
2/5/2013
Processo Distribuído ao Conselheiro: ELZA CAMPELLO VIEIRA
2/5/2013
Cadastramento no CRPS processo físico
10/4/2013
RECORRENTE: BRUNO AMATURO NEVES DA SILVA TITULAR: BRUNO AMATURO NEVES DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
10/4/2013
Processo enviado ao órgão julgador
4/4/2013
Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
4/4/2013
Análise concluída
4/4/2013
Processo sem impedimento judicial
4/4/2013
Processo gerador do recurso juntado
4/4/2013
Processo recebido para instrução
25/1/2013
RECORRENTE: BRUNO AMATURO NEVES DA SILVA TITULAR: BRUNO AMATURO NEVES DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
25/1/2013
Processo encaminhado para APS mantenedora
21/1/2013
Processo interposto
21/1/2013

Virgínia disse...

Boa noite! Quero saber se o pedido de recurso após indeferimento de auxilio doença tem que ser na mesma agencia que eu passo ou se pode ser em outra,pq meu irmão foi marcar pra mim e marcou em outra agencia agora estou preocupada.Tive um beneficio deferido e depois na reconsideração foi indeferido e entrei com recurso.

Eliane disse...

Boa noite!

Em 06/2012 fui ao INSS e obtive o CNIS do meu pai para verificar quanto tempo ele tinha de contribuição. Comparando o CNIS com as Carteiras de Trabalho dele, verifiquei que havia um registro de motorista particular que não constava no CNIS. Pesquisando na internet, constatei que não constava porque o patrão dele na época não havia recolhido o INSS do período que ele trabalhou (4 anos - de 1992 a 1997).

Então, através do site do INSS emiti as guias em atraso e efetuei o recolhimento em 02/2013. Em 03/2013, dei entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição porque somando esse período, na simulação, ele tinha 35 anos e 11 meses de contribuição.

O INSS 1º exigiu um recibo para cada ano de trabalho como motorista. Apresentado os recibos, o INSS exigiu o comparecimento do antigo patrão do meu pai para prestar esclarecimentos. Com muito custo, conseguimos localizá-lo e ele foi até o INSS, conforme solicitado.

Agora recebemos a decisão do INSS: pedido indeferido. Apenas foi comunicado que ele não têm tempo de contribuição suficiente (apenas 29 anos e 02 meses). Não foi solicitado a regularização de outros períodos.

Gostaria de saber se nesses casos é viável entrar com recurso porque não temos novos documentos. Como a Junta costuma analisar estes casos?

É possível pedir restituição do valor recolhido em atraso?

É recomendado que meu pai continue a recolher o INSS como contribuinte individual nesse período que o recuso é julgado? Ele não recolher desde a data do agendamento.

Muito obrigada!

Eliane.

Mr. Prev disse...

Voce entrou comr ecurso, entao a agencia onde voce protocolou encaminhou o pedido apra a agencia que mantem seu beneficio e depois foi para Junta de recursos.

A Junta encaminhou para uma cosnelheira que ficara resposavel pela analise.

Pelo site da previdencia voce pdoera acompnhar a data marcada para analise e ter acesso ao relatorio.

Mr. Prev disse...

Voce ira nessa agencia onde ele amrcou, e a agencia ira encaminahr seu pedido para o local correto. É sempre bom marcar onde o processo se encontra, se tiver dentro do rpazo da para cancelar e amrcar no local correto, ou entao va nessa agencia mesmo.

Mr. Prev disse...

Acho que vale a pena tentar recurso, mas terá que provar o tempo trabalhado. A junta pode pedir pesquisa no local para ver se ele trabalhou mesmo naquela epoca, perguntando a vizinhos entre outras coisas. Vai depender do que o ex-patrao falou e se tem alguma outra evidencia como anotação na carteira de trabalho

A restituição é solicitado na Receita Federal, mas por se tratar de um periodo ja prescrito, pode ser que eles indefiram o pedido.

Em relaçao a continaur pagando é uma decisao de voces, pode parar mas se peder or ecurso tera que pagar os atrsados ou continua oagando es e ganhar peder a grana, ja que nao tem restituição apra esse caso.

Carlos Alberto Sundin disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Alberto Sundin disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Mr. Prev disse...

Como se trata de uma materia médica não tem como eu responder sobre chances, vai depender de seus laudos.

Voce tem que cormpovar que esta inválido, o que me parece que está difícil de o INSS entender.

Agora está na mão da Junta, mas infelizmente nao tem como eu responder pois depende de uma analise de documentso medicos, o que posso falar é que a junta sempre procura atender aos pedidos dos segurados, porem respeitando a legislação, o seja, seus ladous vao ter que ser cosndierados suficientes para provar a invalidez.

Carlos Alberto Sundin disse...

MUITO OBRIGADO, QUANTO AQUELA NORMATIVA? TENS CONHECIMENTO DELA?OU FOI REVOGADA?

GRATO,

CARLOS.

Mr. Prev disse...

Hoje quem manda é a IN45/2010, mas aquele parte da legislaçao continua valendo, porem é aplicado para beneficios vitalicio, que não é o caso da apsoentadoria por invalidez, ou seja, tanto naquela época como agora a aposentadori por invalidez pode ser cessada caso fique cormpovado a recuperação.

Carlos Alberto Sundin disse...

Ok....Muito obrigado, forte abraço e parabéns pelo blog.

Edson Cardoso disse...

boa tarde.fiz uma cirurgia no joelho ,ligamentos o qual esse joelho esta dando problema..o inss mandou eu fazer uma reabilitação se eu não concordase iam cançelar meu beneficio ai fiz,vigia,porteiro.manutenção e postura profissional,ai marcarão uma pericia para min ,fui na pericia o qual a perita me izaminou e me deu um certificado de reabilitação profissional o qual esse documento fala que eu não posso realizar esforços fisico,carregamento de peso,agachamento e mudanças bruscas de posição,,,agora qual empregador que vai me aceitar se eu não posso fazer nada disso ai fica dificil.ate cancelarão o meu beneficio,e esse beneficio foi ganho pela justiça, eu so queria entender ....obrigado,,,,,a minha perna não dobra totalmente ,continuo com falceios,,ela incha e não tenho firmesa...assim mesmo ganho alta ,não da pra acreditar,,,muito grato

JOELTON DOS SANTOS disse...

Fiz um agendamento pela internet de PP/PR, abaixo tem um declaração, no qual tem a data e assinatura, neste campos que assina sou eu ou a empresa?

Mr. Prev disse...

Se o beneficio foi judicial, entao deve ter sido encaminhado ao juiz o resutlado para que ele decida me cessação ou não.

Caso contrario foi decisao apenas do perito mesmo e cabe recurso.

Mr. Prev disse...

PP/PR só voce assina, nao tem necessidade da empresa assinar.

Edson Cardoso disse...

mais porque cancelarão o beneficio....e esse mes eu fiquei sem pagamento....e eu queria saber se vai demorar muito ,,,e outra pergunta sera que eles vão mandar este documento ,que falan que eu não posso fazer todos esses movimentos.sera que eles vão mandar para o juiz...porque eu fiquei com duas vias e não me lembro se eles ficarão com uma....obrigado

Mr. Prev disse...

Se é um beneficio judicial, entao or esutlado tem que ser enviado, e esse documento faz parte do resultado.

Em relaçao do porque que eles vao cancelar e sobre seu pagamento, voce vai ter que pedir explicação no INSS.

Beneficio concedido pelo juiz, apenas ele pode tirar.

Lisboa disse...

Ola Mr prev

Entrei com recurso pois tive meu benefício cessado, juntamente dei entranda á um novo benefício porem a empresa se nega a me fornecer a declaração de último dia trabalhado, eles tem esse direito?

Obrigado

Doassa disse...

Boa tarde , Mr. Prev


Gostaria de saber qual o significado desse comentário no meu recurso junto ao INSS.

"Recurso Interposto a Caj pelo INSS, 10/05/2013"


Obrigado.

Edson Cardoso disse...

boa noite.Mr.prev.ggotaria de saber do senhor.meu nome é edson eu ja estive conversando com o senhor dia 9 de maio ai o senhor me respondeu com a maior eficiencia eu entendi...o inss mandou uma carta para mim ,,chegou hoje.na esta carta fala,,,,o instituto nacional do seguro social-inss por meio do oficio n%014,de 18/03/2013 comunicou vossa senhoria que. após a avaliação médica pericial.foi constatada a inexistência de incapacidade para o trabalho ou a inexistencia de deficiencia.oportunidade na qual lhe foi facultada prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa... após a analise da resposta de Vossa senhoria,o inss considerou improcedente a defesa apresentada.por conseguinte. seu beneficio foi cessado,,,,,,agora eu só tenho mais uma duvida...se o juiz me concedeu o beneficio,fiz a pericia no inss.a perita me fala que eu estou com problema,não posso me abaixar,não posso pegar peso e medidas bruscas de posição isso tudo documento dado por ela perita..no final ela fala que meu joelho esta doente,pois se o inss mandou pro juiz ,se mandaram mesmo né...por favor me de uma luz por favor...eu so quero entender ,como funciona o inss.e se o juiz recebeu esse documento eu acho que eu não receberia alta ,,,muito obrigado senhor ...me responde por favor...

Mr. Prev disse...

Eles tem que informar se voce voltou ao trabalha apos a cesação ou nao, pelo menos isso. Nao tem motivo para negar, se eles nao declararem voce nao consegue passar em uma nova pericia.

Mr. Prev disse...

Como ja conversamos, por se tratar de um beneficio judicial, apenas o juiz pode mandar cessar.
Se ele mandou deve ter os motivos dele, mas para saber so analisando o processo judicial, ou seja, o seu advogado teria que pedir vista do processo e verificar o porque da cessação, isso se ele ja nao souber. O INSS pode ter recoerrido e ganhado na justiça, por exemplo.

Se o juiz deu liminar a seu favor so ele pode tirar.
Ha casos em que o juiz concede fixando da fim para o beneficio, nao é normal, mas pode acontecer, nesse caso o INSS cessa conforme decisao do juiz.

Mr. Prev disse...

O INSS entrou com recurso contra a decisão da Junta de recurso.

Provavelmente voce ganhou na jutna e o INSS recoerreu.

jane odiles souza de santana disse...

FIZ UM COMENTÁRIO ONTEM AQUI E VI Q FOI EXCLUÍDO, TRATA-SE DA DEMORA DA CONCESSÃO DO MEU MARIDO, QUE ESTA AGUARDANDO DESDE 14/12/2012, ELES ALEGAM Q EXISTEM MUITOS PROCESSOS POR ISSO A DEMORA, O SENHOR LEU? ACHO QUE FIZ UM TEXTO MUITO GRANDE, ELE JÁ TEM 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E MAIS 4 ANOS QUE GANHOU NA JUSTIÇA, ELE TEM 63 ANOS. É NORMAL DEMORAR TANTO ASSIM? POR FAVOR NÃO SABEMOS O QUE FAZER, NOS ORIENTE. OBRIGADA.

Maria Sandro disse...

Boa noite,
Meu esposo entrou com pedido de recurso. Fomos fazer o acompanhamento pela internet mas não entendemos. Pode nos confirmar se significa que está em analize. Segue tela exibida:
Histórico de Eventos
Processo enviado ao órgão julgador
10/5/2013
Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
10/5/2013
Análise concluída
10/5/2013
Exigência cumprida
10/5/2013
Exigência cadastrada
10/5/2013
Processo sem impedimento judicial
10/5/2013
AR não anexado
10/5/2013
Processo gerador do recurso juntado
10/5/2013
Processo recebido para instrução
10/5/2013
RECORRENTE = SANDRO ROBERTO BORGESTITULAR = SANDRO ROBERTO BORGES, RECORRIDO = INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
10/5/2013
Processo encaminhado para APS mantenedora
2/5/2013
Processo interposto
26/4/2013

Liane da cruz machado disse...

fiz uma pericia e foi concedido o beneficio ate o dia 13/05/2013 so que sou gestante eo medico da pericia me falou que para continuar com o beneficio eu teria que passar pela minha medica e pegar um laudo e passar pelo medico da firma em que eu trabalho já passei pelo dois e não estou apta ao trabalho. agora oque eu faço entro com recurso ou com pedido de prorrogação?

Mr. Prev disse...

Não me lembro dessa sua postagem, mas ontem eu exclui varios pois uma pessoa escreveu umas 10 vezes a mesma coisa entao exclui as repetidas e o seu pode ter ido no meio junto, se for isso desculpa.

Mas vamos lá!!!

O processo foi para Junta de recurso ou é fase inicial?
Exite realmente esse problema de muitos processos principalmente nas juntas de recursos, ja nas agencias é mais dificil acontecer(mas acontece), as vezes acontece quando tem periodo especial(PPP) pois o processo tem qeu ser enviado para gerencia onde tem peritos que analisam se ha insalubridade ou não, ou as vezes ha casos de ser necessario fazer alguma consulta tecnica( por exemplo: esse periodo judicial)


Se o processo está na agencia do INSS da para fazer uma reclamação na ouvidoria sobre a demora.


Mr. Prev disse...

"Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório": Isso significa que a Junta de recurso mantece a decisao do INSS.

Resumindo,
foi protocolado um recurso, enviado para junta, a jutna fez exigencias, o INSS cumpriu e eles concluiram que o INSS está certo na análise deles

Mr. Prev disse...

Pedido de prorrogação e se nao for possivel entao peça reconsideração.

jane odiles souza de santana disse...

Boa noite, obrigada pela atenção. Meu marido deu entrada com o /ppp em abril/2007 (2007/51018132150),encerrou em setembro/2012, ele ganhou todos os recursos, então agendamos a entrada da aposentadoria foi dia 30/11/2012, levamos todos os documentos junto com a xerox do processo, a funcionária constatou que ele já tinha feito os 35 anos em julho/2012 e mais o tempo da especial daria uns 39 anos, td certo, só q exigiram cópias autenticadas do processo. No dia 14/12/2012 foi tudo entregue e pediram para aguardar a carta em casa, entre 30 a 45 dias. Estamos comparecendo a agência de 15 em 15 dias e é um descaso, da última vez pediram para voltar depois de 1 mês. Ja liguei para ouvidoria mas parece q tb não funciona, ligo de 10 em 10 dias e não tem resposta, fico reiterando a queixa e nada, ficamos muito preocupados com essa situação e precisando do dinheiro para fazer uma melhora em nossa casa. Que outro recurso devo procurar? ?Ministério Público? Como proceder? Desculpe o desabafo e parabéns pelo seu trabalho, o nº do benefício é 160834107-0. Um abraço. Jane

Mr. Prev disse...

Pelo que entedi a demora é por causa do PPP, mas o caminho é o que passei, tem que ser a ovidoria.

Voce ate poderia tentar junto ao INSS a cocnessão sem o PPP ja que tem 35 anos de contribuição, e apresentálos futuramente em um pedido de revisão, ou seja, aposenta e depois pede a inclusao do PPP para aumetnar o tempo e cosnequentemente o valor do beneficio, mas pelo menos ja estaria recebendo, ate porque a diferença com PPP e sem não será muito.

Só não sei se nessas alturas o INSS vai retirar o PPP do processo, pode ser que nem esteja mais na agencia e sim na gerencia executiva para análise. Se ainda estiver parado na agencia há chances de ser retirado e não analisado, basta solicitar. Mas acredito que não está mais, a demora deve ser na gerencia executiva.
No final ainda pode acontecer do periodo de PPP nãos er cosndierado e ficar os 35 anos mesmo.

Sei que é transtorno enorme isso, mas tem muitas gerencias que tem um ou dois peritos apra anlisarem os processos, ai um deles entra de ferias ou fica doente e se afasta do trabalho e isso acontece, O INSS trabalha com o que o governo oferece a eles, e em todos os lugares ha falta de servidores.

Leo disse...

Boa Tarde, estou afastado da empresa por auxilio doença desde 17/05/2010 fui admitido em 08/12/2010.Faço tratamento até hoje com medicamentos.Tive beneficio deferido de 06/2011 há 02/2012 e só.Entrei com recurso no dia 31/07/2012 pois a nova pericia não deferio o meu beneficio.Aguardo até hoje O resultado do recurso.

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE COMPETÊNCIA
10/5/2013

Cadastramento no CRPS processo físico
24/4/2013

TITULAR = LEONARDO RAMOS MELORECORRENTE = LEONARDO RAMOS MELO, RECORRIDO = INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
24/4/2013

Processo enviado ao órgão julgador
22/4/2013

Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
22/4/2013

Análise concluída
22/4/2013

Exigência cumprida
22/4/2013

Exigência cadastrada
31/7/2012

Processo sem impedimento judicial
31/7/2012

AR não anexado
31/7/2012

Processo gerador do recurso juntado
31/7/2012

Processo interposto
31/7/2012

Estou sendo acompanha do de 2 em 2 meses com psiquiatra,tenho relatórios atualizados informando a incapacidade de trabalho,Fiz uma nova pericia c novo numero de benefico dia 22/04/2013 e o atendente informou indeferimento por falta de periodo de carencia.O atendente me informou que seria por questões administrativas.Comuniquei a empresa onde eu trabalho a situação é me orientou a entrar com um processo contra o Inss. POR FAVOR ME AJUDE.Pergunta? mediante as situações informadas o que devo fazer?

Leo disse...

Quarta Junta de Recursos
Movimentação do Processo
Tipo de Processo: Beneficio
Unidade de Origem: AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SIMÕES FILHO
N.º de Protocolo do Recurso: 35692.001083/2012-30
N.º de Documento da Previdência: NB - 0546.605.298-8
Assunto: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO
Documento Identificação: CPF -
Recorrente(s): LEONARDO RAMOS MELO
Recorrido(s): INSS
Data de Entrada no(a) JR/CRPS:

24/4/2013 Cadastramento no CRPS Quarta Junta de Recursos
10/5/2013 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE COMPETÊNCIA Processo redistribuído para a 21ª JR/PB conforme Provimento 244/2013

Duran disse...

Por gentileza: Apos indeferimento ( não consideram tempo na carteira) de um pedido de aposentadoria pretendo entrar com recurso na Junta.Gostaria de saber - como se passaram 06 meses- se os pagamentos efetuados apos a data do pedido de aposentadoria serão incluídos no calculo caso a Junta der razão e defira meu pedido negado no posto. E ainda, o tempo de espera da definição da junta (que pode demorar outros 06 meses ou mais) também serão computados se a decisão me for favorável? Já me disseram que o que se paga de contribuição apos o pedido é perdido e não levado em consideração.Procede o que me disseram? Agradeço antecipadamente pela resposta

Mr. Prev disse...

Vamos lá!

Voce entrou com pedido de aposentadoria com X quantidades de contribuição, entao é esse tempo que deve ser considerado, para incluir as novas contribuições terá que ser pedido uma nova aposentadoria, mas há uma chance de isso ser feito durante o recurso, conforme explico abaixo:

Voce pode pedir no recurso a alteração do inicio do beneficio e contagem desse periodo de contribuição, porem se ganhar no recurso, os atrasados serao a partir dessa nova data e nao de quando voce deu entrada.

APOS RECURSO:

Em relaçao ao recurso, antes de a junta finalizar a anlise, caso o INSS perceba que se voce alterar o inicio do beneficio e contar as novas contribuições é possivel dar o tempo, entao ele pode entrar em conatto com voce. Mas depois que a Junta julgou e negou o INSS nao vai reabrir o processo, o que pode acotnecer é voce entrar com recurso à CAJ pedindo a alteração do inicio de beneficio para contar esse tempo.

Mr. Prev disse...

Peloq ue entendi, houve uma anlise em fase recursal feita pela agencia do INSS que amnteve o idneferimento e entao foi encaminhado para Junta, agora é aguardar.

Pelo site da previdencia da para saber se ja marcaram uma data para analisarem o caso.

Leo disse...

Boa Tarde, estou afastado da empresa por auxilio doença desde 17/05/2010 fui admitido em 08/12/2010.Faço tratamento até hoje com medicamentos.Tive beneficio deferido de 06/2011 há 02/2012 e só.Entrei com recurso no dia 31/07/2012 pois a nova pericia não deferio o meu beneficio.Aguardo até hoje O resultado do recurso.

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE COMPETÊNCIA
10/5/2013

Cadastramento no CRPS processo físico
24/4/2013

TITULAR = LEONARDO RAMOS MELORECORRENTE = LEONARDO RAMOS MELO, RECORRIDO = INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
24/4/2013

Processo enviado ao órgão julgador
22/4/2013

Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
22/4/2013

Análise concluída
22/4/2013

Exigência cumprida
22/4/2013

Exigência cadastrada
31/7/2012

Processo sem impedimento judicial
31/7/2012

AR não anexado
31/7/2012

Processo gerador do recurso juntado
31/7/2012

Processo interposto
31/7/2012

Estou sendo acompanha do de 2 em 2 meses com psiquiatra,tenho relatórios atualizados informando a incapacidade de trabalho,Fiz uma nova pericia c novo numero de benefico dia 22/04/2013 e o atendente informou indeferimento por falta de periodo de carencia.O atendente me informou que seria por questões administrativas.Comuniquei a empresa onde eu trabalho a situação é me orientou a entrar com um processo contra o Inss. POR FAVOR ME AJUDE.Pergunta? mediante as situações informadas o que devo fazer?

José disse...

Obrigado pela atenção!

Agora foi postada a seguinte mensagem no meu processo: "Determino a redistribuição do processo para ao conselheiro Geraldo Almir Arruda, representante do governo e Rosilene Rossato Facco Bispo, presidente da 3ª CAJ."

Será então que neste caso o presidente do Conselho considerou que o meu pedido é procedente?
Se ele julgasse improcedente, ele mesmo devolveria ao INSS?

Mais uma vez, obrigado!

Mr. Prev disse...

Mas qual o problema adminsitrativo?
Falta de qualidade de segurado, carencia?

Me informe o motivo para eu poder orientar voce melhor.

Geralemnte problemas adminsitrativos ocorrem devido as contribuições, entao me diga quando cessou seu beneficio e se voce chegou a retornar ao trabalho ou nao, e se retornou ate quando trabalhou.

Mr. Prev disse...

Pela mensagem, sim. Agora eles vão analisar novamente.

Se for Improcedente então o processo é devolvido.

José disse...

Mais uma pergunta: Se o presidente entendeu que meu pedido é procedente, os conselheiros podem tomar uma decisão contrária, ou seja, julgar improcedente? Ou a opinião do presidente é decisiva?

Obrigado!

Leo disse...

Boa tarde, desde já agradeço pela atenção!Segundo atendente INSS na, ele imprimiu um papel com titulo(DADOS MIGRADOS DO CNIS NA OBTEM DADOS CNIS - POR NIT)onde mostra todo detalhamento do beneficio.Neste documento mostra que a Empresa so começou a recolher em 30/01/2012 sendo que minha admissão foi 13/08/2010.No beneficio 6002369760(Novo)deu INDEFERIMENTO POR: FALTA PERIODO DE CARENCIA.MEU BENEFICiO 5466052988(antigo)CESSOU EM + ou - 18/04/2012. NÃO RETORNEI AO TRABALHo ATÉ A DATA DE HOJE. ESTOU NO AGUARDO DO RECURSO 5466052988.o QUE FAZER COM O BENEFICIO 6002369760?

Att,
Leonardo

Doassa disse...

Boa tarde, Mr. Prev

Obrigado pela resposta.

Recebi hoje uma comunicação do INSS para apresentação de contrarazões.
É necessário que eu apresente as contrarazões ou espero pelo julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, eles podem decidir a meu favor ou é praticamente impossível?

Obrigado.

Carlos Alberto Sundin disse...

Parabenizo-o pelo Blog...Está servindo muito para orientações aos meus interesses e principalmente para eu poder repassar para as pessoas que me procuram. Talvez o Sr. já deva ter postado algo a respeito, porém eu lha questiono, em quais situações o INSS recorre as CAJ?

Grato.

Odenir Castilho disse...

Mr. Prev!
Boa Tarde!
Meu pedido de prorrogação do beneficio foi negado no dia 09/04/2013, e assim cessado o beneficio no mesmo dia dizendo que era pra eu retornar ao trabalho no dia seguinte.
Entrei em contato com meu medico ele me deu um novo laudo então fiz a pericia de reconsideração no dia 02/05 que foi indeferido também. Então voltei à empresa no mesmo dia 02/05 e o medico não aceito meu retorno, por que eu estava em tratamento com medicamentos tarja preto. Ele então me deu um laudo para recurso junto ao INSS. Só que eu não achei vaga na minha cidade só na cidade vizinha. Será que da algum problema? Tenho que entrar com outro pedido de beneficio? Os laudos dos médicos originais ficariam no INSS? Se nesse tempo eu me recuperar eu posso voltar ao trabalho sem problema, mesmo sem receber do INSS? Desde já agradeço as informações. Obrigado!

Carlos Alberto Sundin disse...

Após ao decisório da JRPS: Decisório- CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE.

Mr. Prev disse...

Nao vamos confundir as coisas, Ser procedente a reclamação, nao significa que é seu direito a concessão do beneficio, apenas que o presidente entende que a decisão anteriore foi "confusa" e por isso optou por analisar novamente os pontos divergentes.

Mr. Prev disse...

Quando o INSS não concorda com a deecisão da junta, qunado há fundamentação para questionar o que a Junta decidiu.
Exemplo: A junta manda realziar uma J.A baseado apenas em uma declaração do patrão que o segurado trabalhou naf azenda dele na decada de 70, e concede o beneficio.

Entao o INSS entra com recurso a CAJ questionando a J.A pois conforme legislção é necessário um documento que evidencie o trabalho e a declaração do patrao é muito fragil e não se trata de documento físico e sim uma declaração verbal/testemunhal.

Mr. Prev disse...

Voce pdoe entar em outra cidade, mas sera protocolado an agencia e essa agencia vai encaminahr o processo para o local correto, pois é la que se encontra o processo fisico.

Se voce nao tem condição de voltar ao trabalho poderá entrar com um novo pedido apos 30 dias da pericia de recosnideração.

Caso queira voltar e o mdico da emrpesa deixar, não ha problema o recurso continuára sendo analisado e se for direito voce recebera ate o dia anterior do retorno ao trabalho.

Mr. Prev disse...

Voce nao precisa apresentar, mas é inteeressante fazer, reformçar a ideia de que voce tem direito, questionar o que o INSS está falando para o CAJ.

E as chances de eles decidirem a seu favor é grande, mas vai depender das alegações do INSS, por isso é interessante saber o que está sendo questionado. Se a Junta realmente errou entao a CAJ vai dar provimento a que diz o INSS, caso contrario vai manter

Mr. Prev disse...

Espera ai, assim voce me confunde.

voce falou no primeiro comentario:
"Boa Tarde, estou afastado da empresa por auxilio doença desde 17/05/2010 fui admitido em 08/12/2010."

COmo assim voce se afastou antes da admissao?

e agora voce falou que sua admissao foi em 13/08/2010.
____________________________

Mas vamos lá!

Acho que deve entrar com recurso nesse tambem, mas precisamos saber exatamente o que deu de errado para podemos questionar isso.


Falta de carencia é porque na data da incapacidade voce nao tinha os 12 meses de contribuições necessarios, nesse caso só seria concedido caso houvesse isenção de carencia que acontece em casos de acidente ou algumas doenças.

O seu foi acidente?

O que vejo muito acontecer é: o primeiro beneficio é isento pois o perito cosndiera acidente, e dpois ja não é isenção pois seria sequelas do acidente(exemplo: muita dor na perna).
Ou seja, quando quebrou a perna foi acidente(isento) e depois é apenas um doença normal(sem isençao).

O fato da emrpesa nao contribuir nao é problema seu, se o INSS nao tiver cosndierando desde a data da admissao é so levar o atestado admissional e livro de registro de empregados para comprovar a data de admissao.

Sugiro ir ao INSS e verificar o porque que deu falta de carencia, qual a dta de incapacidade, se houve isenção ou não?
qual o periodo cosndierado como empregado?

Se o seu caso foi acidente,me parece que o problema é isenção.
Qual foi seu problema, vamos bater papo aqui..rsrsrs




Odenir Castilho disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Odenir Castilho disse...

Quem fara o novo pedido do beneficio eu o a empresa. caso eu queira entrar?

Leo disse...

Primeiro lugar desculpa pela confusão da data de ADM.Estou afastado devido a Síndrome do Panico.A empresa enviou um documento assinado e carimbado informando que O FUNCIONARIO TAL, ENCOTRA-SE AFASTADO.

luanova disse...

BOA NOITE MR. PREV.

FICO GRATO POR SUA DISPOSIÇÃO EM RESPONDER AS PERGUNTAS QUE POSTAM E POR SUA PACIÊNCIA, NO MEU CASO. EM QUE VOLTO A QUESTIONAR O SR. SOBRE O MEU ASSUNTO. HOUVE A DECISÃO NA JRPS A QUAL JÁ COMENTEI ACIMA: CONHECERAM E DERAM O PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE. PESQUISEI PELA INTERNET E DESCOBRI QUE O INSS NÃO PODERÁ RECORRER A CAJ, SE A MATÉRIA FOR DE ALÇADA . " MATÉRIA MÉDICA ". NO MEU CASO CONCRETO. POR FAVOR, ESPERO SUA OPINIÃO...ABRAÇO!!!

Doassa disse...

Mr. Prev, boa noite!

Novamente agradeço pela suas informações, muito obrigado mesmo!!!!!

Eles alegam falta de provas materiais, minha duvída é sobre quais provas materiais eles estão falando já que se refere a um processo trabalhista e nele tem todas as provas documentais e testemunhais tanto que ganhei na primeira instância.
Quais documentos eu poderia anexar ao processo para reforçar meu pedido, um texto talvez expondo meus pontos de vista?
Essa Camara de Julgamento tem representantes do INSS, governo e trabalhadores?

Obrigado.

Mr. Prev disse...

Exato, a CAJ não análisa parte médica.

Mr. Prev disse...

Geralmente é o proprio seguradoq ue faz o epdido, se for novo beneficio a empresa tem apenas que informar novamente o ultimo dia de trabalho.
Tem empresas que marcam a pericia, mas não é obrigação deles. Eles tem que informar o ultimo dia de trabalho, isso sim. Mas se for pedido de prorrogação ou PR nem rpecisa, o proprio segurado se vira sozinho.
No recurso tambem é bom levar uma decalração que nao retornou ao trabalho.

Mr. Prev disse...

As Câmaras de Julgamento e as Juntas de Recursos, p
resididas e administradas por representante do governo, são integradas por quatro membros, denominados Conselheiros, nomeados pelo Ministro de Estado da Previdência Social obedecendo-se a seguinte composição de julgamento:
I - um Conselheiro Presidente da respectiva Câmara ou Junta, que presidirá a composição de julgamento;
II - um Conselheiro representante do governo;
III um Conselheiro representante dos trabalhadores; e
IV - um Conselheiro representante das empresas

Mr. Prev disse...

Mas como disse, problemas relacionados a falta de carencia, acontecem por causa de dois problemas:

-Isenção de carencia em um beneficio mas não no outro(ja citado acima) e geralmente acontecem e casos de acidente, ou
-Medico perito alterou a data de Incapacidade, que é mais dificil acontecer em casos de segurado empregado.

Qual dos dois voce se encaixa, ou nenhum?

de qualquer forma deve entrar com recurso, principalmente se o motivo é o mesmo do primeiro concedido.

luanova disse...

Obrigado amigo....Sucesso em teu blog e que tu possas cada vez mais, repassar teus conhecimentos e, que estes possam atender, as expectativas de quem te consulta;
Abraço!!!DEUS te abênçõe!!!

Fabiane disse...

Boa tarde prezado Senhor, se possível gostaria que tivesse algumas duvidas. Meu estava recebendo beneficio de auxilio doenca desde janeiro de 2012, seu beneficio venceria dia 1 de maio onde ele compareceu a perícia, e o medico disse a ele somente que entraria com pedido de aposentadoria e que ele deveria esperar uma carta do INSS. Para nossa surpresa dia 15 de maio consultei o beneficio dele e estava cancelado. Quando foi a uma agencia o medico nao tinha dado entrada em nada. Marcaram uma nova perícia e na mesma o referido medico disse a meu pai, que para aposenta-lo precisaria de uma nova perícia com outro medico e que ele deveria preencher alguns papeis e levar ao inss na próxima perícia que será somente dia 26 junho, mas lendo o documento nao diz nada de aposentadoria e sim de um recurso. Ficamos sem entender nada o que esse medico esta tentando fazer? E nessa data nao terá vencido o prazo para recurso que pelo que li acima seria de 30 dias? Grata

rita ribeiro disse...

Bom dia,
Gostaria de saber se confere informação de que recurso na CAJ apenas verifica o indeferimento da Junta. Ou seja, se na Junta o processo FOI NÃO RECONHECIMENTO DE RECURSO por INTEMPESTIVIDADE (passou 30 dias), significa que não adianta entrar no CAJ, POIS VÃO VERIFICAR É O PRAZO, (o motivo de inferimento) , que foi mesmo depois de 30 dias, e não vão analisar o processo e os PPP, pois não foi este o motivo do indeferimento. É ISTO MESMO?
Agradeço pela atenção.

Michel Thiel disse...

Boa noite,
Passei por uma cirurgia na coluna em setembro de 2012, e tive benefício até 1/04/13, mas este benefício foi cessado e entrei com reconsideração, o Médico responsável me considerou apto ao trabalho, mas o Médico do trabalho, o fisioterapeuta e o Médico que realizou a cirurgia não me liberaram, pois tenho várias limitações de movimentos, entrei com recurso, como devo proceder?
Agradeço.

Mr. Prev disse...

Recomendo que apos 30 dias da pericia de recosndieração entre com novo pedido de auxilio-doença, nao fique esperando a resposta do recurso pois pode demorar. O recuro será anlsiado mesmo com voce entrando com novo pedido.

Mr. Prev disse...

O medico perito quando quer aposentar algume, ele faz uma sugestao de apsoentadoria que deve ser homologado pelo superior dele.
Pelo que voce me falou nao houve sugestao, ele dei informação errada, indeferiu e agora voce vai ter que entrar com novo pedido de beneficio ou recurso desse indeferimento.

Aparentemente é isso que aconteceu.

Mr. Prev disse...

Informação correta.

Mr. Prev disse...

Obrigado!!!

Doassa disse...

Mr. Prev, boa noite e obrigado....

Então, Quais documentos eu poderia anexar ao processo para reforçar meu pedido, um texto talvez expondo meus pontos de vista?
Ou inlcuir mais alguns documentos do processo trabalhista já que ele não foi todo para o INSS, o Sr. teria alguma idéia?

Obrigado

Mr. Prev disse...

Eu recomendaria fazer os dois, atpe porque não sei quais sao dos documentos que existem no processo.

Apesar de ser um processoa dministrativo onde se deve tentar comprovar conforme legislação do orgão, tamvez pdoeria até citar algumas jurisprudencias dos tribunais federais, STF em relação a consideração de processos trabalhistas. Mas o que realmente vale são os documentos físicos que evidenciam o trabalho.

Leo disse...

Vou fazer isso dia 29/05 ta marcado!Mr.Prev. agradeço pela ajuda.que Jesus Abençoe vc e sua familia.

luanova disse...

Amigo Mr. Prev.

Com algum constrangimento, mas creio que posso estar saneando dúvidas de outras pessoas, com as minhas questões e evidentemente com as suas respostas.Então lhe pergunto: Se o segurado em mensalidade de recuperação, consegue através de um recurso na JRPS, o restabelecimento do seu benefício, como ele deverá proceder, para reaver os valores destas diferenças, que ele deixou de receber neste período? É automático?

Mr. Prev disse...

Geralmente é automático ou o INSS providencia o calculo e lança no beneficio sem necessidade do segurado solicitar.

Mr. Prev disse...

Boa Sorte!!! e obrigado

luanova disse...

OBRIGADO MAIS UMA VEZ POR SUA PRONTA ATENÇÃO.
UM ABRAÇO, E QUE DEUS TE ABÊNÇÕE. GRANDEMENTE!!!

luanova disse...

BOM DIA MR.PREV.!!!

SEGURADA DO INSS, ( 53 ANOS ).HÁ MUITO TEMPO NÃO CONTRIBUÍA, VOLTOU A CONTRIBUIR COM 11% DO SALÁRIO MÍNIMO NO INICIO DO ANO DE 2013. (voltou ao mercado de trabalho). ALGUNS PROBLEMAS DE SAÚDE APARECERAM.
A PARTIR DE QUANTO TEMPO ELA PODERÁ PEDIR AUXÍLIO-DOENÇA?
EU SEI QUE HÁ UMA CARÊNCIA...
PODES ME PASSAR UMA SUGESTÃO PARA ESTA SENHORA?
OBRIGADO ANTECIPADAMENTE POR SUA ATENÇÃO.

ABRAÇO!

Mr. Prev disse...

ela tem que ter no total pelo menos 12 meses, e apos reingressar ao INSS te que ter o minimo de 4 meses.

Ao fazer a periia medica o perito vai fixar uma data de inciio da incapacidade e é essa data que sera levada em cosndieração apra ver se ela tem os 4 meses e não da ta que ela pediu o beneficio.

luanova disse...

Esta senhora já está contatando com a empresa que ela trabalhou há 30 anos atrás. Tá valendo?
Perdeu a Carteira Profissional e ela não possui provas, para a comprovação destes 12 meses...
Nos resta agora aguardar a boa vontade desta empresa, em ajudá-la neste sentido. Quanto ao 4 meses de agora tudo ok, ela me mostrou o carnê de contribuições. Obrigado amigo Mr. Prev.

Peço permissão para outra questão:

Lembra aquele caso do segurado ( aposentado por invalidez há 13 anos, que deveria apresentar provas para a sua aposentadoria por invalidez, na JRPS? ). Escrevi alguns dias atras esta situação...Decisório- Conhecer o Recurso e dar Provimento. Por ser matéria Médica, conforme o Sr. Informou, neste blog, o INSS não recorrerá a CAJ, correto? Este processo, então será encaminhado para o SRD. Por favor amigo,...E depois?

Desculpe a exploração.

Mr. Prev disse...

Se esse trabalho de 30 anos atras estiver no cadastro dela no INSS nao tem prblema, entao é bom verificar isso pois senao terá que provar que trabalhou.

Em relaçao a segunda pegunra, o porque de ir para o SRD não sei exatamente, precisava saber o tramite todo pois nao me lembro bem da historia.

Pode ser a Junta devolvendo o processo e consequetemente passa pelo SRD, O SRD quem decide se acata a decisão, entra com embargo ou recurso(quando tem direito).

luanova disse...

Ok. Muito obrigado pela atenção do Sr.

João Mendes disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
João Mendes disse...

Boa noite, Mr. Prev!

Estava afastado até a data 30/04/2013. Marquei o exame pericial para prorrogação para o dia 08/05/2013. Então fui internado, não fui neste exame pericial e só pude retornar ao INSS no dia 27/05/2013, quando me informaram que eu não teria como remarcar o exame pericial e que o meu benefício estava CESSADO. O que devo fazer já que não posso interromper o meu tratamento e retornar ao trabalho? Desde já agradeço a atenção.

Mr. Prev disse...

Se ter que entrar com recurso, se nao me enano em caso de não comparecimento nao tem PR.

Apos 30 dias voce tambem podera entrar com novo pedido de auxilio-doença.

Se nao puder ir a uma pericia remarque. Se nao pudesse passar procuração, Alguem da sua familia pdoerai ter ido ao INSS com comrpovante de internãção e fazer a remarcação.

xVACARIx disse...

Bom dia Mr. prev!

Estava afastado e recebendo auxilio-doença desde 11/2012,meu pedido de prorrogação foi indeferido 04/2013 e o PR tambem em 17/05/2013, entrei com recurso dia 24/05/2013. para naum ficar esperando o resultado devo entrar c novo pedido de auxilio doença ou voltar ao trabalho certo? Para a 1ª opção eu teria q voltar ao trabalho ficar afastado durante 15 dias aih entrar c o pedido ou naum preciso voltar? Numa das pericias o perito me disse q poderia voltar a trabalhar em outra area(que naum force minha coluna pois tenho hernia de disco), ja o RH disse q precisa de uma carta do inss para isso caso contrario volto ao q fazia antes, Como proceder nesses casos ja q o inss naum mandou nenhuma carta para a empresa e naum vou conseguio fazer o q fazia antes ( pelo menos por enquanto). Obrigado.

Mr. Prev disse...

Se você tem condições de voltar ao trabalho, então volte e se não conseguir trabalhar tente novamente. A empresa só vai pagar os 15 dias de novo, se você voltar a se afastar dentro de 60 dias após cessação do benefício.

Se nem quiser voltar ao trabalho e marcar nova pericia também pode. A empresa deve informar que você não retornou ao trabalho

xVACARIx disse...

Ok, não tenho condiçoes 'ainda' de exercer minha função original, mas o perito disse q poderia voltar e a empresa me relocar para outra função, por isso q ele indeferiu. Fui na empresa e eles disseram q sem um documento do inss eles naum poderiam me adaptar em outra função e me disseram para aguardar o resultado do recurso em casa. Quem esta certo nisso o perito ou a empresa ? Lembrando q em outra função eu poderia tentar voltar.

Su disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Su disse...

Boa tarde Mr.Prev:
Foi dada entrada do pedido para aposentadoria por idade pelo Mercosul. Após 30 dias houve indeferimento do INSS alegando insuficiência de contribuições no Brasil (4 anos), sendo que pelo outro país conveniado existem 27 anos de contribuição. Entrei com recurso e está em andamento.
Pergunto: Qual o tempo provável de resposta do INSS a partir da data de entrada do recurso, sendo que já se passaram 60 dias.
Existe alguma possibilidade de novo indeferimento?
Agradecida.

Mr. Prev disse...

Acredito que o medico perito tenha apenas recomendado informalmente, pois para que o INSS possa sugerir a empresa a troca de função, só se você passar por um processo de reabilitação profissional no INSS, ai sim, o INSS faz a reabilitação e manda um oficio a empresa explicando a situação, e a empresa vai providenciar a alteração.

O RH está correto ao dizer que a empresa deve informar, mas isso só vai acontecer se o medico perito encaminhar você para reabilitação.

Mr. Prev disse...

Difícil falar em tempo pois devido a grande quantidade de processos nas juntas elas muitas vezes não cumprem o que está na legislação. Já vi casos que após o INSS encaminhar para junta, em 2 meses o processo é analisado, mas também já vi casos que demoraram mais de 6 meses.
O melhor é acompanhar o andamento pelo site da previdência.

A chance de a junta manter o indeferimento existe, só não será mantido caso o INSS tenha errado na contagem.


Su disse...

Boa noite Mr. Prev

Continuando o assunto do Mercosul:
No caso de concessão de benefício, por onde recebe-se o pagamento sendo que moro agora no Brasil?
Juntam-se os tempos de cada país ou é pago em separado (cada país paga a sua parte?
Agradecida.

Serginho disse...

Bom dia Mr. Previ,

Acabei de saber que ganhei o recurso contra o INSS solicitando auxilio doença que esta desde agosto/ 2012 com eles. Até em Brasília meu processo foi e voltou sem solução, fui encaminhado novamente para a agencia com o perito especializado na minha incapacidade que fez o relatorio que me ajudou a reverter e passar a ter direito ao beneficio. Minha duvida é: Tenho direito a receber o retroativo?

Estou com essa duvida pois já ouvi 3 opiniões diferentes:

1) Tenho direito;

2) Senão receber, posso fazer um recurso administrativo;

3) Não tenho direito

Gostaria de sua opinião. Como sou leigo e passei por isso pela primeira vez fico sem saber o que fazer e como agir.

Desde já grato pela atenção

Abraços

Sergio Henrique - Rio de Janeiro-RJ

Mr. Prev disse...

Se a concessão for resultado do recurso tempestivo, sim, desde que a data da incapacidade tenha sido fixada lá atrás(o que provavelmente deve acontecer).


Agora se você deu entrada em novo pedido de auxílio-doença enquanto o recurso era analisado e ganhou esse novo processo, então e a partir dessa data.

Mr. Prev disse...

Se você trouxe seu tempo de Mercosul para o INSS, então sua aposentadoria será paga integralmente pelo INSS. Junta-se os tempo de cada país e forma uma aposentadoria apenas.

Su disse...

Muito obrigada por sua atenção!

Serginho disse...

Prezado Mr. Prev,

Muito obrigado pela informação. Estou indicando o blog para diversos amigos estudantes e profissionais da área, e os mesmos elogiam a iniciativa


Resumidamente o INSS respondeu assim:

Sérgio Henrique de Oliveira Homem recorre do indeferimento de seu pedido de Auxílio Doença Previdenciário requerido em 03/08/2012.

Em recurso de fl. 03, em 01/10/2012, solicita reconsideração da decisão, alegando incapacidade laborativa.

Consulta ao Sistema SABI em fl. 12, onde a Perícia Médica fixou a DID – Data do Início da Doença em 01/07/2012, a DII – Data do Início da Incapacidade em 18/07/2012 e concluindo que a patologia não o isenta de carência.

Cópias da CTPS em fls. 15/21.

Resumo do Benefício em fls. 25/27.

Em contrarrazões às fls. 28/29, a Autarquia manteve o indeferimento do benefício.

Às fls. 31/32, em 20/02/2013, o Julgamento foi Convertido em Diligência, para fossem tomadas providências a cargo do Serviço de Saúde do Trabalhador – SST:

Em cumprimento à diligência, foi emitidas Carta de Exigências em fls. 34/35.

Antecedentes Médicos Periciais inseridos no envelope de fl. 36.

Na fase de diligência, o postulante foi submetido a Perícia Médica Recursal (fl. 37), onde a conclusão foi no sentido de que está incapaz para o trabalho, sugerindo 03 meses de benefício a contar da data de 09/04/2013.

Despacho da APS em fl. 38, encaminhando os Autos a esta Junta de Recursos.

Autos protocolados nesta Junta de Recursos em 15/04/2013.

É o Relatório.

FUNDAMENTAÇÃO: O recurso é tempestivo.

A concessão do benefício de auxílio-doença pressupõe carência e incapacidade laborativa por mais de quinze dias, atestada por perícia médica, a cargo da Previdência Social, conforme o disposto no artigo 59 da Lei 8213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social).

A Perícia Médica Local do INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa do recorrente.

No entanto, em nova avaliação realizada em 09/04/2013, o Sr. Médico Perito concluiu pela incapacidade, sugerindo 03 meses de benefício a contar desta data.

Ressalta-se, que conforme CNIS e Cópias da CTPS, o postulante mantém a qualidade de segurado e a carência necessária para a concessão do benefício.

Por ser a matéria, discutida nos presentes Autos, eminentemente médica.

Logo, merece reforma a decisão do INSS.


CONCLUSÃO: Pelo exposto, VOTO no sentido de, preliminarmente, CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO.


Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada hoje, ACORDAM os membros da Décima Segunda Junta de Recursos do CRPS, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, de acordo com o voto do(a) Relator(a) e sua fundamentação.


Abraços

Sergio Henrique

denisar disse...

Boa noite, sou professor estatutario e sou tambem professor contratado pelo regime CLT,secretaria de educação e secrataria do desenvolvimento, No regime estatutário tive a licença medica de 30 dias e mais 30 dias publicada no diario oficial, mas a pericia medica do INSS não aprovou nem os primeiros trinta dias e nem os outros, entrei com recurso, mas pergunto posso ficar "meio doente"?

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