segunda-feira, 26 de março de 2012

Resultado de perícia médica


Se você é empregado o resultado da perícia médica tem que ser dado na hora, caso isso não tenha acontecido volte ao INSS e pegue a comunicação da decisão, é seu direito.

Para quem não é empregado o resultado de perícia médica não é dado na hora pelo médico perito, e a orientação que recebe é que deve esperar no mínimo 10 dias. O sistema do INSS não libera a carta antes desse período e os servidores são orientados a não passarem o resultado.

Muitas vezes as cartas de comunicação de resultado da perícia nao chega à casa da pessoa, principalmente pedidos de prorrogação e Reconsideração, e geralmente o segurado fica ancioso para saber o resultado.

Porém é possível obter o Resultado de perícia médica antes do prazo estabelecido de 10 dias pelo Telefone 135 ou pela Internet.

Pela Internet acesse: http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit/consit1.html

É necessário ter o número do requerimento ou benefício em mãos, ele está marcado no requerimento, então antes da perícia anote, ou tenha uma cópia do requerimento com você

Pelo 135 é só ligar e seguir as orientações do antendente.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Procuradoria quer revisão de 600 mil benefícios do INSS

 Notícia públicada no site Folha.com, em 22/03/2012

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça com ação civil pública exigindo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceda, automaticamente, revisão no benefício previdenciário a cerca de 600 mil segurados. 

A medida pretende rever todos os auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição. O pedido é para que o cálculo seja feito com base nas 80% maiores contribuições --ou seja, excluindo-se as 20% menores, o que aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se o segurado teve muita variação salarial, o aumento pode chegar a 22%. 

Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício. Aqueles que contribuíram com mais parcelas não tiveram o erro. 

Essa diferença foi corrigida em agosto de 2009 pelo INSS para os novos benefícios. O instituto também faz, desde a correção nos postos, desde que o segurado vá até a agência e solicite a correção. Entretanto, o Ministério Público entende que isso prejudica os segurados que não sabem do direito à revisão. 

"A postura assumida pelo INSS traz consequências perversas. A maior parte dos segurados são incapazes física ou mentalmente. Exigir que essas pessoas, em situação de vulnerabilidade, compareçam às agências previdenciárias para solicitarem a revisão mostra-se desarrazoado, desproporcional e atentatório à boa fé", disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, um dos autores da ação, que também é movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical. 

O pedido é para que o INSS realize a revisão em um prazo máximo de 90 dias. 

De acordo com a procuradoria, os beneficiados que não conseguem a revisão administrativamente estão recorrendo à Justiça. Entre 27 de outubro de 2011 e 10 de fevereiro de 2012 foram distribuídos 1.295 processos contra o INSS apenas no Juizado Especial Federal de São Paulo. "No total já foram ajuizadas 6.650 ações", informou o procurador. 

Segundo o MPF, isso gera gastos desnecessários. "Existe a previsão de milhares de novas ações que, diante do posicionamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, serão todas julgadas procedentes, com a imposição, inclusive, de condenação do INSS no pagamento dos honorários advocatícios. Ou seja, apenas com os honorários dos advogados das partes, o INSS gastará de 20% a 30% do valor devido aos segurados", informou, em nota. 

Como o prazo para o segurado solicitar a revisão é de dez anos, contados a partir do mês seguinte ao da concessão do benefício, a Procuradoria pediu um posicionamento urgente da Justiça. Na prática, os segurados que tiveram o benefício concedido até janeiro de 2002 já perderam o prazo e não têm mais como solicitar a mudança no cálculo. Procurado, o INSS afirmou que não vai comentar.


segunda-feira, 5 de março de 2012

INSS divulga resultado do concurso 2012

 A fundação Carlos Chagas divulgou o resultado preliminar das provas objetivas para 1.875 vagas de técnico e perito médico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Três perguntas tiveram a resposta alterada ou cancelada, e os pontos irão para todos os que fizeram o concurso.

Ao todo, foram recebidas 916.219 inscrições, sendo que dos 904.459 inscritos para técnico do seguro social, 177.922 não fizeram o exame. No cargo de perito médio a abstinência foi de 4.815 candidatos (11.760 inscritos).

Os resultados podem ser acessados no site da Fundação Carlos Chagas. Acesse: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/inssd111/result/1/index.html