quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Revisão Art. 29 com pagamento antecipado









Novidades em relação aos portadores de doenças como HIV, cancer ou outra em estado terminal. É possível antecipar os pagamentos da revisão do Art. 29 desde que feito requerimento na agencia do INSS, NAO SERA AUTOMATICO A ANTECIPAÇÂO.
 
Revisão automatica seguirá o estabelecido no acordo, ou seja, será por idade, valor a receber  e beneficios ativos e cessados.
 
Administrativamente, apenas para o segurado ou parentes nas categorias descritas nos incisos I a III, art. 16, Lei nº 8.213, de 1991, por meio de perícia médica que indique enquadramento em neoplasia maligna ou doença terminal, ou como portador do vírus HIV. O requerimento deverá ser realizado nas Agências da Previdência Social.
 
16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)


Os benefícios que possam ter as doenças citadas acima identificadas pelo sistema, terão os pagamentos emitidos com prioridade automaticamente, já os outros terão que fazer o requerimento, pelo menos é essa a informação que está na  RESOLUÇÃO Nº 268 /PRES/INSS.

Mais informações sobre a revisão acesse: http://inssfacil.blogspot.com.br/2012/08/revisao-de-beneficio-de-1999-2009.html?showComment=1359052677395