quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Revisão Art. 29 com pagamento antecipado









Novidades em relação aos portadores de doenças como HIV, cancer ou outra em estado terminal. É possível antecipar os pagamentos da revisão do Art. 29 desde que feito requerimento na agencia do INSS, NAO SERA AUTOMATICO A ANTECIPAÇÂO.
 
Revisão automatica seguirá o estabelecido no acordo, ou seja, será por idade, valor a receber  e beneficios ativos e cessados.
 
Administrativamente, apenas para o segurado ou parentes nas categorias descritas nos incisos I a III, art. 16, Lei nº 8.213, de 1991, por meio de perícia médica que indique enquadramento em neoplasia maligna ou doença terminal, ou como portador do vírus HIV. O requerimento deverá ser realizado nas Agências da Previdência Social.
 
16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)


Os benefícios que possam ter as doenças citadas acima identificadas pelo sistema, terão os pagamentos emitidos com prioridade automaticamente, já os outros terão que fazer o requerimento, pelo menos é essa a informação que está na  RESOLUÇÃO Nº 268 /PRES/INSS.

Mais informações sobre a revisão acesse: http://inssfacil.blogspot.com.br/2012/08/revisao-de-beneficio-de-1999-2009.html?showComment=1359052677395

4 comentários :

PV disse...

Tenho 52 anos e quase 26 de contribuições (de 1985 até 2013)
Estou desempregada desde abril de 2013 e solicito a sua opinião para decidir qual seria o melhor percentual da contribuição facultativa(acredito eu...).
20% do teto , para quem está desempregada, pesa...
Pretendo me aposentar por tempo de contribuição apesar do fator.
Posso pagar os meses posteriores ao mes de abril de 2013?
Muito obrigada por sua ajuda.

Mr. Prev disse...

PV, se não exerce atividade remunerada então tem que pagar como facultativo e são 20% para poder aposentar por tempo.

Não pode pagar retroativo nessa situação

beto disse...

Mr.Prev, já narrei minha situação,62 anos,30 contr.de inss,cid m.17,com quase 2 anos de tratamento,situação fisica-organica ruim,infelizmente estabilizada,protese joelho,por aí vai...
Estou com auxilio doença até fins de novembro.Posso solicitar aposentadoria para deficiente por ocasião de perícia do auxilio?este pedido tem que ser após o termino do auxilio ou não,é independente?é na mesma agencia do auxilio?Sendo negativo o pedido de aposentadoria,tenho que prorrogar até um dia?Locomoção difícil,dores,derrame articular...Até quando.Desde já agradeço.Abraços.

Mr. Prev disse...

Solicitar você pode até se estiver em perfeitas condições, se vai ser concedido é outro papo que depende da avaliação da assistente social e do perito, mas você terá que esperar o término do auxilio-doença, pois os benefícios não podem ser acumulados.

Você pode dar entrada na aposentadoria em qualquer agência do INSS, a análise não tem nada a ver com as perícia do auxílio-doença.

Não entendi a pergunta "Sendo negativo o pedido de aposentadoria,tenho que prorrogar até um dia?"

Se a aposentadoria for indeferida e voce não tiver mais no prazo para pedir PR ou PP do auxilio-doença, vai ter que entrar com recurso ou um novo pedido.