segunda-feira, 25 de março de 2013

Auxílio-doença: Atestado médico eletrônico

Fica disciplinada a implantação de auxílio-doença com base em documento médico, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento na Ação Civil Pública (ACP) nº 5025299-96.2011.404.7100/RS.
 
Foi publicada no Diário Oficial  do dia , 22/03/2013, a Resolução 278 INSS, de 21/03/2013, que disciplina a implantação de auxílio-doença. O disposto nesta Resolução não se aplica aos benefícios decorrentes de acidente do trabalho.
 
Aplica-se o disposto na referida ACP para requerimentos efetivados a partir de 8 de janeiro de 2013, quando a agenda do INSS para execução de perícia médica ultrapassar o limite de 45 (quarenta e cinco) dias, situação em que será agendado ao segurado atendimento administrativo visando implantação de auxílio-doença.
 
A decisão destina-se, exclusivamente, aos segurados residentes no Estado do Rio Grande do Sul que requeiram benefício por incapacidade em qualquer Agência da Previdência Social (APS) deste Estado, devendo ser apresentado, obrigatoriamente, o comprovante de residência.

No momento do comparecimento do requerente, será firmado o requerimento contendo a declaração de residência. Em caso de requerimento realizado por procurador, além do comprovante de residência, deverá ser apresentada e retida a procuração com firma reconhecida em que conste a residência do requerente.
 
Após emissão do documento médico, o segurado deverá requerer o benefício pela Central 135 da Previdência Social.    Informada pelo segurado a existência de atestado médico e ultrapassado o limite de 45 (quarenta e cinco) dias para agendamento da perícia médica, será agendado um horário para atendimento administrativo na APS de escolha do segurado
 
No atendimento administrativo, o segurado deverá apresentar, obrigatoriamente, documento médico, no qual constem as seguintes informações de forma legível:
I - informações do paciente:
a) nome completo; e
b) Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou Número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II - informações relativas ao afastamento do paciente:
a) data de início e período de repouso;
b) Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
c) considerações que julgar pertinentes;
III - informações do médico:
a) nome completo;
b) número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e
c) data de emissão do documento médico.

terça-feira, 5 de março de 2013

Valor do beneficio

Uma dúvida que praticamente todos os segurados tem, até aqueles que sempre contribuiram com o salário mínimo, é de quando será o valor do benefício.
 
Essa é uma resposta difícil de dar sem fazer uma simulação,e o caminho mais garantido para se obter uma resposta correta é utilizar o simulador de valor de benefício do site da Previdência Social.
 
A simulação é fácil porém pode ser cansativa, poís é necessário jogar os salários recebidos a partir de 07/1994 manualmente ná página.
 
Há um campo identificado como "Tempo de Contribuição Atual: " que deve ser preendido corretamente para os casos de aposentadoria, já em outros benefícios como auxilio-doença por exemplo não é tão importante que esteja preenchido corretamente pois não ha aplicação de fator previdenciário ou outro que leve em consideração o tempo de contribuição.
 
O segundo e terceiro quadro na página da simulação deve ser preenchido apenas em caso de aposentadoria por tempo de contribuição
 
 

segunda-feira, 4 de março de 2013

Concurso Público do INSS é prorrogado por mais um ano

Validade do concurso foi prorrogada por um ano a fim de repor os cargos vagos frutos de renúncias e solicitações de exonerações
O último concurso realizado pelo INSS (Edital nº 01/2011) foi prorrogado até 18 de abril de 2014. A informação foi divulgada por meio do Edital nº 04, emitido pela Presidência no último dia 22 de fevereiro.

Inicialmente, o concurso previra a nomeação de 1500 cargos de Técnico do Seguro Social e outros 375 para peritos médicos. Todos foram nomeados e, posteriormente, em dezembro do ano passado, houve um aditamento autorizando a nomeação de mais 500 cargos de Técnicos e outros 125 de perito médico.

Agora, o tempo de validade do concurso foi prorrogado por um ano a fim de repor os cargos vagos frutos de renúncias e solicitações de exonerações.

No início desse ano, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público, dessa vez, para Analistas do Seguro Social - 500 vagas. Até agosto, deverá ser lançado o edital.

domingo, 3 de março de 2013

Simulado auxílio-doença

Simulado para concursos públicos

Para quem deseja testar seus conhecimento sobre o assunto AUxílio-doença, estudar para concursos públicos, ou apenas aprender um pouco mais sobre esse benefício, estamos disponibilizando um simulado com 15 questões retirados de provas anteriores de concursos públicos ou da legislação.
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Simulado aposentadoria por idade

Simulado para concursos públicos

Para quem deseja testar seus  conhecimento sobre o assunto Aposentadoria por idade, estudar para concursos públicos, ou apenas aprender um pouco mais sobre esse benefício, estamos disponibilizando um simulado com 15 questões retirados de provas anteriores de concursos públicos ou da legislação.

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http://www.simuladoconcurso.com.br/simulado_simuladoaposentadoriaporidade_10


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