A revisão do Artigo 58 dos ADCT, é uma revisão de lei concedido para os benefícios concedidos pela previdência social antes da data de 05/10/1988, ou para aqueles concedidos após essa data, mas que foram precedidos por outro anterior a data citada, como por exemplo, pensão por morte.
ADCT(Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias) são partes da constituição que só tem validade transitoriamente, ou seja, na passagem da antiga constituição para a atual. E na ADCT de 1988, o art 58 diz que os benefícios mantidos pela previdência Social naquele momento, deveriam ter seus valores
revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de
salários mínimos, que tinham na data de sua concessão
Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela
previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores
revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de
salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério
de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no
artigo seguinte.
Com isso, os beneficios do INSS tiveram seus valores reajustados, mas podendo haver falhas. Para saber se tem direito ou não a essa aposentadoria os beneficiarios que tiveram seus beneficios concendidos ou precedidos por beneficio anterior a 05/10/1988 podem ir a um posto do INSS e pegar essa informação, pois ela contsa no sistema corporativo, e é de fácil acesso para os servidores.
