O Projeto de Lei da Câmara nº 178/10, que solicita a criação de 500 funções de perito médico previdenciário – a serem preenchidas por meio de concurso – e a implementação de cargos de confiança, comissionados e gratificados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado pelo Plenário no último dia 27. Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.
Tramitação – Em 2 de março deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto, cuja origem no Legislativo é o PL nº 5.914/09. Em seguida, o documento foi encaminhado ao Plenário, mas recebeu uma emenda parlamentar do senador Alvaro Dias, do PSDB-PR, e voltou à CCJ para avaliação.
De acordo com a Agência Senado, na emenda, o senador “pede a revogação de parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social (MPS), que inclui, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de cunho social”. A emenda, que já havia sido apresentada na primeira vez em que o projeto tramitou na CCJ, foi considerada inconstitucional e injurídica pelo relator, o senador Romero Jucá, do PMDB-RR, e rejeitada pela comissão. De volta ao Plenário, o projeto recebeu aprovação.
Perito médico – O JC&E entrou em contato com a assessoria de imprensa do INSS, mas detalhes referentes ao concurso que ofertará as 500 vagas não foram revelados. Para estabelecer uma comparação, em 2010, o instituto realizou um processo seletivo com 500 chances de perito e exigiu o nível superior completo em medicina, além de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Segundo o edital, o salário disponibilizado aos profissionais era de R$ 4.149,89.
Outros cargos – Inicialmente, a agência de notícias do Senado Federal informou que os postos de confiança e comissionados previstos no PLC nº 178/10 seriam distribuídos da seguinte maneira: 510 cargos comissionados do INSS; 100 funções gratificadas; e 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores. Porém, no dia 27 de abril, a agência divulgou que as funções comissionadas são dez, ou seja, 500 a menos que as anunciadas antes de o Plenário aprovar o projeto. Dessa maneira, o número total de cargos de confiança, comissionados e gratificados fica em 124 (a soma está especificada no texto do PLC).
Tramitação – Em 2 de março deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto, cuja origem no Legislativo é o PL nº 5.914/09. Em seguida, o documento foi encaminhado ao Plenário, mas recebeu uma emenda parlamentar do senador Alvaro Dias, do PSDB-PR, e voltou à CCJ para avaliação.
De acordo com a Agência Senado, na emenda, o senador “pede a revogação de parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social (MPS), que inclui, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de cunho social”. A emenda, que já havia sido apresentada na primeira vez em que o projeto tramitou na CCJ, foi considerada inconstitucional e injurídica pelo relator, o senador Romero Jucá, do PMDB-RR, e rejeitada pela comissão. De volta ao Plenário, o projeto recebeu aprovação.
Perito médico – O JC&E entrou em contato com a assessoria de imprensa do INSS, mas detalhes referentes ao concurso que ofertará as 500 vagas não foram revelados. Para estabelecer uma comparação, em 2010, o instituto realizou um processo seletivo com 500 chances de perito e exigiu o nível superior completo em medicina, além de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Segundo o edital, o salário disponibilizado aos profissionais era de R$ 4.149,89.
Outros cargos – Inicialmente, a agência de notícias do Senado Federal informou que os postos de confiança e comissionados previstos no PLC nº 178/10 seriam distribuídos da seguinte maneira: 510 cargos comissionados do INSS; 100 funções gratificadas; e 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores. Porém, no dia 27 de abril, a agência divulgou que as funções comissionadas são dez, ou seja, 500 a menos que as anunciadas antes de o Plenário aprovar o projeto. Dessa maneira, o número total de cargos de confiança, comissionados e gratificados fica em 124 (a soma está especificada no texto do PLC).
