Publicado no Jornal Agora em 04/04/2013
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que permite a troca de aposentadoria para aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), acrescenta um artigo à lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que diz que "o segurado que tenha se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, por tempo de contribuição, especial e por idade, pode, a qualquer tempo, renunciar ao benefício da aposentadoria".
A proposta também prevê que o aposentado não precisa devolver o benefício que já recebeu.
Agora, os senadores terão dois dias para apresentar emendas ao projeto.
Se não houver nenhuma emenda, a proposta passará novamente pela Comissão de Assuntos Sociais, na semana que vem, e será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
