quarta-feira, 24 de julho de 2013

Fator Previdenciário

O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, mediante a fórmula:
CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
f = Tc x a  x [ 1 + (Id + Tc x a ) ]
               ES                  100

 
onde:
f = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria;
a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
A expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.
 
O fator previdenciário, será aplicado para fins de cálculo da renda mensal inicial - RMI de aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive de professor, observando que será adicionado ao tempo de contribuição do segurado:
I - cinco anos, se mulher;
II - cinco anos, se professor que exclusivamente comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio; e
III - dez anos, se professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.
Parágrafo único. Ao segurado com direito à aposentadoria por idade é assegurada a opção pela aplicação ou não do fator previdenciário, considerando o que for mais vantajoso.
 

Empréstimo consignado

Empréstimo consignado
 
O Crédito consignado (também chamado de empréstimo consignado) é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. Ele pode ser obtido em bancos ou financeiras, cuja duração não deve ser superior a 60 meses nos empréstimos consignados de benefícios previdenciários.
 
O desconto relativo às consignações se aplica aos benefícios de aposentadoria, qualquer que seja sua espécie, e pensão por morte, pagos pela Previdência Social, exceto quando:
 
I - pagos com base nas normas de acordos internacionais para beneficiários residentes no exterior; e
II - pagos por intermédio de empresa convenente.
 
O consignado não se aplica às seguintes espécies de benefícios assistenciais:

 
I - renda mensal vitalícia por invalidez ou idade;
II - pensão mensal vitalícia do seringueiro; e
III - Benefícios de Prestação Continuada - BPC
 
A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, dividida da seguinte forma: 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito.
 
O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros. Mas para garantir a segurança da operação, o valor do empréstimo terá que ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício. Caso o pagamento de benefícios seja na modalidade cartão magnético, o depósito deverá ser feito em conta corrente, na poupança da qual o beneficiário também seja titular ou por meio de ordem de pagamento depositada preferencialmente na agência ou banco em que o segurado recebe do INSS. O depósito não poderá ser efetuado em conta de terceiros.
 
Também para evitar irregularidades, não é possível para os bancos fazer operações com beneficiários de outros estados: os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício.

Cuidados com a contribuição como dona de casa

Desde que foi criado a contribuição com alíquota de 5% para dona de casa que não exerce nenhuma atividade  vejo muitas mulheres indo atrás para fazer o CADUNICO e contribuir com valor mais baixo, porem na verdade muitas delas trabalham sem registro como por exemplo, diaristas, porem mentem no INSS.
 
Algumas dessas mentiras são bem contadas, mas outras deixam rastros, e  nesses casos as contribuições não são válidas e é necessário complementá-las para 11% ou 20% para poder usar em um benefício.
 
Mas há um grande problemas nisso, pois os benefícios da previdência não são apenas para o segurado, há também os benefícios para os dependentes como pensão por morte, e nesse caso, como a pessoa morreu não tem como complementar, e o resultado é o cônjuge ou filhos passando necessidades pois o segurado(a) que faleceu e contribuiu de forma indevida não vai deixar pensão.
 
Então fica o recado, tome cuidado com essas contribuição, se faz algum bico, recebe algum dinheiro como pro exemplo bolsa família, não pague os 5%.

Não é necessário intermediários para pedir benefício

Não é necessário intermediários para pedir benefício
 
Muitas vezes, as pessoas ao quererem pedir um benefício procuram intermediários(contadores/advogados/agenciadores), para encaminhar ao INSS, porém na maioria dos casos não há necessidade, e essa atitude acaba se tornando um modo de jogar dinheiro fora.
 
E não é pouco dinheiro, já que muitos desses intermediários cobram caro pelos serviços que algumas vezes são muito mal feito. Já vi intermediários cobrarem 2 salários de um auxílio-doença concedido no salario mínimo por 4 ou 5 meses.
 
Na minha opinião, intermediários são úteis apenas em caso em que é necessário uma "briga" com o INSS, como por exemplo recurso ou defesa, nesses casos, se a pessoa não tem conhecimento para escrever bem um recurso ou uma defesa contra um cobrança, é interessante a ajuda de um terceiro.
 
Já nos outros casos não vejo necessidade, principalmente auxílio-doença, já que quem vai ter que comparecer no INSS é o próprio segurado, ou seja as pessoas pagam para o intermediários apenas marcar o atendimento pelo 135 ou Internet o dar algumas orientações(isso quando orientam) em relação a documentação que deve levar.
 
Em relação a documentação, o próprio INSS pode orientar e na maioria das vezes de forma bem melhor, uma vez que há acessos ao sistema para saber o que está certo ou errado.
 
Quando o intermediário pega um procuração e vai representar o segurado, até faz sentido, já que a pessoa não quer ir na agencia da Previdência, mas muitas vezes vejo o próprio segurado no INSS, o intermediário apenas marcou o atendimento, e tem gente que paga para isso. Bom, cada um faz o que bem quer com seu dinheiro.
 
 
 



quinta-feira, 18 de julho de 2013

Crédito de Benefício em Conta-Corrente

O beneficiário pode optar por receber o pagamento do seu benefício através de crédito em conta-corrente, em Agência Bancária de sua preferência.
 
Para crédito de benefício nesta modalidade de pagamento, há um formulário que deve ser preenchido, não havendo mais exigência de anuência do banco.
 
A referida opção poderá ser efetuada nas Agências/Unidades da Previdência Social ou Agência Bancária.
 
Os benefícios podem ser creditados em conta-corrente conjunta, bem como em conta-poupança dos beneficiários.
 
Os auxílios-doença (previdenciário e acidentário) espécies 31 e 91, auxílio-reclusão - espécie 25 e benefícios assistenciais, LOAS - espécie 87 e 88, devido ao tempo variável de duração não poderão ter seu pagamento através de crédito em conta-corrente, somente por cartão magnético.

sábado, 13 de julho de 2013

Auxílio-doença concedido automaticamente no RS

Notícia enviada por Carlos Alberto Sundin
 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou recurso da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante de forma automática, ainda que provisória, o auxílio-doença a segurados gaúchos que estiverem esperando pela avaliação há 45 dias. A decisão garante o benefício independente da realização de perícia médica.

Conforme o relator do processo, desembargador federal Celso Kipper, a espera pela perícia médica no estado excede o prazo razoável. Ele destacou, no voto que, enquanto em São Paulo o intervalo de tempo entre o requerimento e a perícia é de 13 dias, em Porto Alegre, chega a 76.

Com a decisão, as agências do INSS no RS deverão implantar, a partir do 46º dia do requerimento, o auxílio-invalidez, que deve ser mantido se constatada na perícia doença temporária, ou convertido em aposentadoria por invalidez, na hipótese de incapacidade permanente. No caso de não se constatar a enfermidade alegada, o segurado não precisa devolver os valores já recebidos.

Kipper ressaltou que por se tratar de uma medida emergencial cuja meta é amparar os segurados, o benefício a ser implantado provisoriamente deve ser sempre o de auxílio-doença previdenciário, mesmo que o segurado tenha formulado requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez.

A decisão já está publicada, devendo o INSS cumpri-la de forma imediata. Em caso de descumprimento, a autarquia deve pagar multa diária de R$ 100 por benefício não pago no caso de inadimplemento parcial, ou, se o descumprimento for total, pagar multa global no valor de R$ 10 mil para cada dia de atraso.

Fonte: Rádio Guaíba
_______________________
 
Vale lembrar que acatada a decisão, o INSS deverá adaptar seus sistemas de benefícios para concessão automática, o que pode levar alguns dias para acontecer.
Ao sair o Memorando com dados de como o INSS irá proceder colocarei aqui todas as informações.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Salário maternidad​e para adotantes de 120 dias

Segurada que adotar uma criança terá direito ao salário maternidade de 120 dias independentemente da idade do filho.
 
Observada a publicação da Medida Provisória nº 619, de 6 de junho de 2013,  cujo art. 3º  alterou a redação do art. 71-A da Lei nº 8.213/91,  o benefício de salário maternidade passa a ser devido pelo período de cento e vinte dias a todas as seguradas que adotarem  ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança menor de doze anos.
 
 "Art. 71-A.  À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.  (Redação dada pela Medida Provisória nº 619, de 2013)
 Parágrafo único. O salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.   (Incluído pela Lei nº 10.710, de 5.8.2003)"
 
Na forma do  disposto no art. 16 da referida MP, a alteração legislativa entrou em vigor na data da sua publicação no Diário  Oficial da União sendo aplicável a todos os requerimentos de salário-maternidade protocolados  a partir de 07.06.2013.



sábado, 22 de junho de 2013

INSS FÁCIL em seu celular

Que tal ter suas dúvidas sobre INSS solucionadas pelo celular?

Baixe para seu celular Android o aplicativo INSSFACIL. São centenas de perguntas e respostas para várias dúvidas sobre Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, recurso, revisão, contribuição, e vários outros tópicos para ajudar você a saber mais sobre o INSS.

Depois de baixar deixe aqui um comentário com críticas e sugestões para eu saber se está sendo útil, o que pode melhorar e assim ajudar ainda mais vocês.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Recurso: matéria médica para CAJ

Até um tempo atrás , matéria médica por ser de alçada não era analisado pela CAJ(Conselho de Recurso), apenas pelas juntas de recurso.

Porem a portaria MPS/SE Nº 1.474, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 , fez com que mudanças ocorressem na análise de matérias médicas.

Temporariamente é possível o envio de recurso à CAJ, pois o INSS não está mais cedendo médicos peritos ao Conselho de Recurso, veja abaixo o texto da portaria

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria MPS/GM/Nº 1.454, de 26 de agosto de 2005, resolve:
 
Art. 1º Ficam interrompidas, temporariamente, as cessões de Médicos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, efetivadas para o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, bem como aos demais órgãos da Previdência Social, até que se normalize a rotina das perícias médicas agendadas.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
CARLOS EDUARDO GABAS
 
Este texto não substitui o publicado no DOU 10/12/2012 - seção 1 - pág.36

Há um entendimento de que o segurado não pode ficar prejudicado e por isso, há a opção de entrar com recurso ao Conselho, porém vale lembrar que a CAJ também não tem médicos.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Extrato de imposto de renda do INSS

Tirar o extrato de imposto de renda de benefício do INSS


Para tirar o extrato de pagamento de benefício para Imposto de Renda é simples, e pode ser feito pela Internet acessando o site da previdência(www.previdencia.gov.br).

Basta ter em mãos o número do benefício, a data de nascimento, o nome completo e o CPF do segurado. Com esses dados em mãos, preencha os campos que aparecem na página de extrato de Imposto de renda. Veja a tela abaixo:

extrato imposto de renda inss
Acesse: http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/irpf01/index.html

sábado, 27 de abril de 2013

Tabela INSS 2013

TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013

Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até 1.247,708,00
de 1.247,71 até 2.079,509,00
de 2.079,51 até 4.159,0011,00
 
Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013


Contribuinte individual e facultativo
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo
Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
678,005,00*
678,0011,00**
678,00 até 4.159,0020,00
* Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência

Relação de beneficios do inss

Aposentadoria por tempo de contribuição.
Exigências:
-   Homens – 35 anos de contribuição.
-   Mulheres- 30 anos de contribuição.
- Não há exigência de idade mínima.
 
Aposentadoria especial do professor.
Exigências:
-  Homens – 30 anos de atividade como professor.
- Mulheres- 25 anos de atividade como professor.
- Não há exigência de idade mínima.
 
A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal.
 
Aposentadoria especial.
Exigências:
– 15, 20 ou 25 anos de atividade, conforme o caso, exposto de modo permanente, não ocasional nem intermitente, a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Não há exigência de idade mínima.
- A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado e trabalhador avulso e, a partir de 13 de dezembro de 2002, ao contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção.

 
Aposentadoria por idade 
 
Trabalhadores urbanos.
 
Exigências:
- Homens – 65 anos de idade e 15 de contribuição.
- Mulheres- 60 anos de idade e 15 de contribuição.
 Trabalhadores rurais.
 
Exigências:
- Homens – 60 anos de idade e 15 anos na atividade rural.
- Mulheres- 55 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

 
Salário-maternidade.
Exigências:
- Seguradas empregadas: Recebem da empresa  o benefício. Não há carência, basta estar estar em situação regular e o valor do benefício é o valor do salário, podendo ser superior ao teto da previdência.
- Seguradas empregadas domésticas, não há carência, basta comprovar o vínculo com a apresentação da carteira de trabalho.
 
- Seguradas contribuinte individual, facultativas e trabalhadora rurais(segurado especial), comprovar carência de 10 meses anteriores ao parto.
- Seguradas desempregadas: Têm direito ao benefício deste que esteja no período de qualidade de segurada.
 
Auxílio-doença.
 
Exigências:
-    Benefício exige carência de no mínimo 12 meses de contribuições mensais até a data de início da incapacidade,  exceto para acidentes de qualquer natureza ou algumas doenças que isentam de carência. É necessário ter a qualidade de segurado na data da Incapacidade e em casos de isenção de carência, é preciso ter a qualidade também na data da doença.
 
Auxílio-Acidente
Exigências:
- O mesmo do auxílio-doença. 
          
            O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, e a partir de 31 de dezembro de 2008, quando oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidos os requisitos exigidos para o benefício.
 
Aposentadoria por invalidez.
Exigências:
-  O mesmo do auxílio-doença.
 
           Geralmente esse é um benefício que surge através da conversão do auxílio-doença em aposentadoria, mas pode ser concedido diretamente.
Pensão por morte.
Exigências:
 
- Segurado falecido tem que ter a qualidade de segurado no INSS
-   Qualidade de dependente. - Cônjuge, companheiro(a)esposa, filho, pai, mãe, irmão(ã).
- Cônjuge e filho tem a dependencia presumida, e os outros tem que comprovar
- Filhos e irmãos apenas menores de 21 anos ou inválidos têm direito.
 
Auxílio-reclusão:
 
Exigências:

- Segurado recluso tem que ter a qualidade de segurado no INSS
- Qualidade de dependente. - Cônjuge, companheiro(a)esposa, filho, pai, mãe, irmão(ã).
- Cônjuge e filho tem a dependencia presumida, e os outros tem que comprovar
- Filhos e irmãos apenas menores de 21 anos ou inválidos têm direito.
 
Salário-família
 
Exigências:
- Segurado empregado, exceto o doméstico, e trabalhador avulso
- Filhos com menos de 14 anos
- Há limites no valor do salário para ter direito.
 


segunda-feira, 22 de abril de 2013

Agendamento de perícia

O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Os empregados (exceto empregado doméstico) devem esperar o décimo sexto dia de afastamento para fazer o agendamento da perícia.
Caso o segurado prefira ir na agência do INSS ele deve levar os documentos pessoais(no mínimo identidade e CPF), mas pode haver necessidade de documentos complementares para fazer o agendamento da perícia conforme a categoria:
- Empregado: Necessário a declaração do último dia de trabalho que deve ser emitido, carimbado e assinado pelo empregador, de preferencia utilize o requerimento de benefício por incapacidade, levar também a carteira de trabalho;
- Empregado doméstico: Carteira de trabalho e os comprovante de recolhimento também podem ser necessários;
- Contribuinte Individual ou facultativo: Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias ou carnês de recolhimento de contribuições Guia de Recolhimento do Contribuinte Individual – GRCI, Guia da Previdência Social – GPS e/ou antigas cadernetas de selos. Caso o segurado seja empresário pode rá ser necessário também, cópia e original:
·  do registro de firma individual e baixa, se for o caso (titular de firma individual);
·  do contrato social, alterações contratuais e distrato, se for o caso (membros de sociedade por cotas de capital – Ltda.), ou documento equivalente emitido por órgãos oficiais;
·  das atas das assembleias gerais (membro de diretoria ou de conselho de administração em S/A);
·  do estatuto e ata de eleição ou nomeação, registrada em cartório de títulos e documentos (cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade).
-Trabalhador rural(segurado especial):
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural(cópia e original)*:

1. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);
2. Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA;
3. Blocos de notas do produtor rural
4. Notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225 do RPS,
emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do
segurado como vendedor;
5. Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola,
entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou
consignante;
6. Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes
da comercialização da produção;
7. Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente
da comercialização de produção rural;
8. Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;
9. Certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, certificando a
condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;
10. Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou,
quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que
acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada,
podendo ser, dentre outros:
Caso o requerente prefira fazer o agendamento pelo 135 ou Internet, esses documentos citados acima devem ser levados no dia da perícia, onde o requerente deve chegar de preferência uma hora antes, pois haverá necessidade de fazer os acertos necessários antes de ser encaminhado para perícia.
 
Para fazer o agendamento da perícia pela Internet acesse:
 


sábado, 20 de abril de 2013

Tempo rural na aposentadoria

 
 
 
Muitas pessoas que trabalharam na zona rural sem Carteira de trabalho assinada, na hora de se aposentar querem utilizar esse período para completar o tempo de contribuição ou a carência, mas há regras específicas para esse tipo de averbação de tempo.
 
Quando se trata de trabalhador atualmente urbano o período rural anterior a novembro de 1991 não será contado como carência, apenas tempo de serviço/contribuição.
 
Exemplo:
 Homem quer se aposentar por tempo de contribuição, contando com 30 anos como empregado(03/1983 a 03/2013). Caso ele tenha trabalhado na zona rural no período anterior a 03/1983 e tenha como comprovar poderá usar esse período para completar os 35 anos de tempo de contribuição.
 
Já os período posterior a 11/1991 conta como carência e deve ser indenizado(pagos como se fosse antônomo), mesmo que esse período rural seja na qualidade de segurado especial(trabalhador em regime de economia familiar).
 
Exemplo:
 
Homem trabalhou de 03/1975 a 03/1995(20 anos), depois passou a trabalhar no próprio sítio em regime de economia familiar no periodo de 04/1995 a 03/2008, e então voltou a ter carteira assinada como urbano somando um total de 25 anos de carteira assinada. Caso ele comprove o periodo de 1995 a 03/2008 como trabalhador rural ele poderá usar e somar no tempo de contribuição SE PAGAR.
 
Tempo rural contado como carência a qualquer tempo e sem necessidade de contribuir, apenas para aposentadoria por idade rural.


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Aposentadoria por idade

Vamos iniciar deixando claro que aposentadoria por idade é diferente de beneficio assistencial(LOAS). Muitas pessoas se referem ao segundo beneficio como aposentadoria, porem o beneficio previdenciário exige a contribuição ou a comprovação da atividade rural, já o LOAS é apra familia de baixa renda.
 
A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta, se mulher.

 
Os limites de idade fixados

serão reduzidos para sessenta e cinquenta e cinco anos de idade no caso dos trabalhadores rurais, respectivamente, homens e mulheres, que comprovadamente trabalharem em regime de economia familiar.
 
A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais referidos, será devida para o segurado que, cumprida a carência exigida, completar sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher.
 
Ou seja, a idade mínima de 65 anos homem e 60 anos apra mulhres trabalhadores em atividades urbanas e de 60 anos e 55 anos para os rurais são indispensáveis para o beneficio.
 
Para segurados filiados a partir de 24 de julho de 199 são necessários 180 meses de contribuição, já os inscritos antes, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício
 
 
Ano de implementação das condições
Meses de contribuição exigidos
1991
60 meses
1992
60 meses
1993
66 meses
1994
72 meses
1995
78 meses
1996
90 meses
1997
96 meses
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses

 
 
 
Ou seja, Para quem completou a idade em 1991 e ja era filiado antes de 24/07/1991, a quantidade de contribuições sao de 60(5 anos).
Uma pessoa que completou a idade em 2005 deeverá pagar 144 meses, e assim por diante.
 
A partir de 2011 todos os segurados que completarem a idade necessária devem contribuir com 180 meses.
 
Tempo Urbanao + tempo Rural
 
Para quem pretende completar a carencia da aposentadoria por idade na qualidade de trabalhador urbano, com periodo de atividade rural deverá ter atenção para os seguintes itens:
 
- Periodo rural anterior a 11/1991 não conta como carência.
- Periodos rurais a partir de 11/1991 que ficarem comprovados, só poderão ser utilizados na aposentadoria na qualidade de trabalhador urbano, caso seja indenizado(pago/contribuido).
 
Mesmo período rural em regime de economia familiar(segurado especial) deve ser indenizado em casos de beneficio solicitado na atual situação de trabalhador urbano.

 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Tempo aposentadoria

Tempo para aposentadoria

Quando falamos em tempo de aposentadoria há varios fatores que devem ser analisados como tipo de aposentadoria, tempo de contribuição e carência.

Carência

Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições indispensáveis para que o segurado ou dependente faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências, observando que um dia de trabalho, no mês, vale como contribuição para aquele mês, para qualquer categoria de segurado.

A carência exigida para a concessão dos benefícios devidos pela Previdência Social será sempre aquela prevista na legislação vigente, na data em que o interessado tenha implementado todas as condições para a concessão, mesmo que, após essa data venha a perder a qualidade de segurado

Tempo de contribuição

Considera-se tempo de contribuição o lapso transcorrido, de data a data, desde a admissão na empresa ou o início de atividade vinculada à Previdência Social Urbana e Rural, ainda que anterior à sua instituição, até a dispensa ou o afastamento da atividade, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade.

Poderá ser objeto de contagem do tempo de contribuição para o RGPS:

I - o período em que o exercício da atividade não exigia filiação obrigatória à Previdência Social, desde que efetivado pelo segurado o recolhimento das contribuições correspondentes; e

II - o período em que o exercício de atividade exigia filiação obrigatória à Previdência Social como segurado contribuinte individual, desde que efetivado o recolhimento das contribuições devidas, devendo a retroação da DIC ser previamente autorizada nos termos do art. 60.

Serve para a prova do tempo de contribuição para os trabalhadores em geral, os seguintes documentos:
 

I - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de contribuições dos extintos institutos de aposentadoria e pensões, a caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações da SRFB;

II - certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada do documento que prove o exercício da atividade;

III - contrato social e respectivo distrato, quando for o caso, ata de assembleia geral e registro de empresário; ou

IV - certificado de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que agrupa trabalhadores avulsos.

As anotações em CP e/ou CTPS relativas a férias, alterações de salários e outras que demonstrem a sequência do exercício da atividade podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa.

Carência aplicada aos benefícios

A concessão das prestações do RGPS depende dos seguintes períodos de carência:

I - auxílio doença e aposentadoria por invalidez: doze contribuições mensais, (havendo exceções);

II - aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial: cento e oitenta contribuições mensais(havendo exceções); ; e

III - salário maternidade: dez contribuições mensais para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial.

Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente decorrente de acidente de qualquer natureza;

II - salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, inclusive para as que estiverem em prazo de manutenção de qualidade de segurada em decorrência do exercício de atividade nas respectivas categorias;

III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o segurado, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:

a) tuberculose ativa;

b) hanseníase;

c) alienação mental;

d) neoplasia maligna;

e) cegueira;

f) paralisia irreversível e incapacitante;

g) cardiopatia grave;

h) doença de Parkinson;

i) espondiloartrose anquilosante;

j) nefropatia grave;

l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

m) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;

n) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; ou

o) hepatopatia grave; e

IV - Reabilitação Profissional.




Tempo de Contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição:
 
A aposentadoria por tempo de contribuição será devida aos segurados da Previdência Social que comprovem o tempo de contribuição e a carência


I - aposentadoria por tempo de contribuição, conforme o caso, com renda mensal no valor de cem por cento do salário-de-benefício, desde que cumpridos:

a) trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e

b) trinta anos de contribuição, se mulher; e

II - aposentadoria por tempo de contribuição com renda mensal proporcional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, cumulativamente:

a) idade: cinquenta e três anos para o homem e quarenta e oito anos para a mulher;

b) tempo de contribuição: trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher; e

c) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, faltava para atingir o tempo de contribuição estabelecido na alínea anterior.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, após completar trinta anos e vinte e cinco anos, se homem ou mulher, respectivamente, independente da idade, e desde que cumprida a carência exigida para o benefício

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado e trabalhador avulso e, a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº 83, de 2002, ao contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, desde que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, exposto de modo permanente, não ocasional nem intermitente, a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado

sábado, 13 de abril de 2013

Calendário de pagamento de benefício INSS

Para facilitar, ou pelo menos tentar tornar fácil(rrsrs), a pesquisa pelas datas de pagamentos dos benefícios do INSS, foi elaborado um calendário que mostra a data conforme é selecionado as opções Valor de pagamento(mínimo ou maior que mínimo) e último número do benefício.
 
Não se esqueçam que o último número do beneficio deve ser considerado sem contar o dígito, exemplo:
 
Número 601.750.324-7, nesse caso o último número NÃO É o sete e sim o quatro(4)
Número 160.805.936-2, o último número é o dois(2)
 
Os pagamentos no INSS para quem ganha mais de um salário mínimo ou para um salário mínimo com último número do benefício entre 6 e 9 ou número ZERO, acontecem nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte a comptência. Exemplo: Comptência 02/2013 recebe no ínicio de 03/2013
 
Para beneficio de um salário mínimo com último número entre 1 e 5, o pagamento acontece nos últimos 5 dias úteis do mês.  Exemplo: competência 02/2013 recebe no final do mês 02/2013(dentro do mês)
 
Espero que gostem!