Recurso contra os indeferimentos

Das decisões proferidas pelo INSS poderão os interessados,  interpor recurso  às Juntas de Recursos, quando não conformados.

Os recursos serão interpostos pelo interessado, preferencialmente, perante o órgão do INSS que proferiu a decisão sobre o seu benefício, que deverá proceder a sua regular instrução.

É importante protocolar o recurso na mesma agência onde foi feito o pedido pois é nela que se encontra o processo.

O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os motivos do pedido de reexame, podendo juntar novos documentos que julgar convenientes.

Após a análise pela Junta de Recurso se a decisão não for favorável,  poderão os segurados, as empresas e os órgãos do INSS,  interpor recurso especial às Câmaras de Julgamento, ressalvadas as matérias de alçada das Juntas de Recursos, como pro exemplo, matéria médica.

Das matérias de alçada da Junta de Recursos,  não caberá interposição de recurso para as Câmaras de Julgamento.

Os pedidos de recursos, assim como as aposentadorias são realizadas mediante agendamento do serviço, que pode ser feito na própria agência do INSS, pela Internet ou ligando no 135.


Para Informações mais completas acessem: http://inssfacil.blogspot.com.br/2012/09/recurso-inss.html

Planejamento autoriza concurso para 1.875 vagas no INSS

Prazo para publicação do edital será de até três meses. São 375 vagas de perito médico e 1.500 para técnico do seguro social.

O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 442, publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (19), a realização de concurso público para 375 vagas de perito médico previdenciário, que exige nível superior em medicina, e 1.500 para técnico do seguro social, que exige nível médio, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O provimento dos cargos está condicionado à  existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público e declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até três meses, contado da data de publicação da portaria.

De acordo com o anexo da portaria, em março serão preenchidas 900 vagas de técnico e 150 de perito, em julho 500 de técnico e 100 de perito, em outubro 125 de perito, e em novembro 100 de técnico.

O Ministerio da Previdência havia informado anteriormente que o concurso iria oferecer 2 mil vagas para técnicos do seguro social e 500 para médico perito para garantir o preenchimento dos postos de trabalho que serão abertos com a inauguração das Agências da Previdência Social do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). No entanto, a portaria do Ministério do Planejamento autorizou menos vagas do que o previsto.

Códigos de recolhimentos para dona de casa de baixa renda familiar

 De acordo com o que foi explciado na psotagem anterior (http://inssfacil.blogspot.com/2011/10/dona-de-casa-pode-contribuir-com-apenas.html), a dona de casa que nao tenha renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, pode contribuir com aliquota reduzida de apenas 5% como FACULTATIVO, desde que pertencente a família de baixa renda  esteja cadastrada no CadÚnico

As inscrições deverão ser feitas normalmente como Facultativo (serviços domésticos) sem nenhum dado específico

Os código de pagamento para as contribuições que antes eram 1406(50%) e 1473(11%), serão agora as relacionadas abaixo

1929 - Facultativo de Baixa Renda - Mensal
1830 - Facultativo de Baixa Renda - Mensal - Complemento para o PSPS (11%)
1937 - Facultativo de Baixa Renda - Trimestral
1848 - Facultativo de Baixa Renda - Trimestral - Complemento para o PSPS (11%)
1945 - Facultativo de Baixa Renda - Mensal - Complemento para contribuição normal (20%)
1953 - Facultativo de Baixa Renda - Trimestral - Complemento para contribuição normal (20%)

Em relação ao valor inferior de preenchimento da GPS que é de R$ 29,00, também já ficou acertado para aceitação do recolhimento nesta modalidade, passando o valor mínimo para R$ 10,00 (dez reais).

Dona de casa pode contribuir com apenas 5% do salário mínimo

Desde Setembro/2011 a dona de casa que nao tenha renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, pode contribuir com aliquota reduzida de apenas 5% como FACULTATIVO, desde que pertencente a família de baixa renda.

Considera-se de baixa renda,  a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos.

Com isso fica garantido benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

A contribuição será com um código especifico que ainda não foi liberado pela Receita Federal para uso das contribuições.

CADSENHA - Acesso a informações pessoais pela Internet

Desde 2009 o INSS só disponibiliza informações pessoais dos segurados pela Internet através de uma senha que é solicitada na página da previdência como, por exemplo, extrato de pagamento.

Porém essa senha que muitos segurados ainda não possuem, será cada vez mais necessário, o novo portal da previdência(Agência Virtual / e-APS) que deverá estar disponibilizado ainda esse ano, terá muitas funcionalidades com acesso apenas com a senha, o que já acontece no atual site da previdência social.

A idéia do Ministério é que futuramente os serviços da  Previdência sejam feitos praticamente tudo pelo portal, inclusive requerimento de benefício, como já acontece com o salário maternidade, por exemplo, que pode ser requerido pela Internet, depois é só enviar pelo correio no prazo máximo de 30 dias, ao endereço especificado no envelope para liberação do pagamento do benefício, os seguintes documentos. Nesse caso do salário maternidade, não é necessário a utilização de senha.

Para cadastrar sua senha acesse: https://www5.dataprev.gov.br/cadsenha-internet-web/faces/pages/segurado/entradaNitNb.xhtml

Auxílio-doença sem necessidade de perícia médica no INSS

Está em estudo por um grupo de trabalho, um novo modelo de perícia do INSS. Essa proposta partiu da própria autarquia que deseja mudar a forma de gerenciar os benefícios por Incapacidade. 

A ideia é criar um novo padrão que garanta o direito ao benefício sem a necessidade de passar por uma perícia médica.

Vários pontos foram elvados em cosndieração como a quantidade de benefício concedido por até 120 dias, violência contra o servidor da área de perícia médica e a insatisfação dos segurados com o serviço de perícia.

Nesse novo modelo, o médico assitente que pode ser do SUS ou particular, emiturá o atestado médico com o período necessário para repouso, se esse tempo for de no máximo 60 dias e se enquadrar em outras regras, o benefício será concedido automaticamente, somente após esse prazo será necessário perícia médica.

Mas só serão aceito atestados médicos emitido com certificação digital, a ideia é que ele seja emitido eletronicamente.

Declaração de autoridade para comprovação de período rural

Na hora de requerer uma aposentadoria por idade rural na condição de segurado especial, nem sempre a pessoa tem todos os documentos necessários para comprovar a atividade rural pelo tempo mínimo de 15 anos, e para poder substituir esses documentos há possibilidade de apresentar uma declaração do sindicato que represente os trabalhadores rurais da cidade onde o requerente trabalha.

Na hipótese de inexistência de sindicato que represente o trabalhador rural, a declaração de exercício de atividade rural poderá ser suprida pela apresentação de duas declarações firmadas por autoridades administrativas ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e de diretores titulares de estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

As autoridades mencionadas somente poderão fornecer declaração relativa a período anterior à data do início das suas funções na localidade se puderem fundamentá-la com documentos contemporâneos do fato declarado, que evidenciem plena convicção de sua veracidade.

Esse documento substitui por exemplo, um outro onde conste a atividade de lavrador/trabalhador rural em nome do cônjuge que continua trabalhador rural, quando os documentos da terra estão no nome da esposa ou marido que já perdeu a condição de segurado especial.

Um outro exemplo da utilização das declarações é no caso de a pessoa não possuir documentos que comprove a atividade rural por 15 anos, como por exemplo, nota fiscal de venda de leite. Um segurado especial pode não ter essas notas para todo período(15 anos).

Muitas vezes a terra é arrendada porem sem contrato registrado em cartório, sendo assim esse documento não é prova de trabalho rural, porém se estiver acompanhado de declarações de autoridades o sindicato passa a ter validade como prova de atividade rural e contato como carência.

Documentos que comprovam uma atividade rural

Para comprovação de atividade rural é necessário apresentação de documentos que provam a atividade pelo tempo necessário de carência do benefício, como por exemplo 15 anos para apsoentadoria por idade.

Esses docuemntos apresentados podem ser , alternativamente:

a) contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

c) declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;

d) comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

e) bloco de notas do produtor rural;

f) notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

g) documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

h) comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

i) cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; 

j) licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ou

l) certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS.

Para segurado especial, são necessário apresentar documentos para o todo o período de carência podendo faltar documentos para alguns anos, desde que não passe de três anos. 

Por exemplo, para comprovar atividade rural durante 15 anos de 1995 a 2010, o requerente pode apresentar documentos para os anos de 1995, pular os próximos tres anos, e apresentar mais um, até o ano de 2010.

Os documentos só servem como prova plena quando emitido em época certa, por exemplo, Nota Fiscal emitida hoje(ano de 2011) com data do ano 2000, não tem validade.

Segurado Especial: garantia de benefícios previdenciários mesmo sem contribuir

Apesar da previdência social ter carater contribuitivo, há uma parcela da sociedade que não necessita contribuir, eles são os trabalhadores rurais individuais ou em enconomia familiar.

Para ter direitos aos benefícos da previdência basta comprovar o exercício da atividade rural através de entrevista em uma agência do INSS durante o requerimento de um benefício, e a apresentação de documentos que comprovem a atividade como INCRA, nota fiscal de comercialização de produtos rurais vendidas, contrato de arrendamento, bloco de notas de produtor rural, entre outros documentos.

É segurado como segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:

a) produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:

1. agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais; ou

2. de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida;

b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. 

A inscrição do segurado especial será feita de forma a vinculá-lo ao seu respectivo grupo familiar e conterá, além das informações pessoais, a identificação da forma do exercício da atividade, se individual ou em regime de economia familiar; da condição no grupo familiar, se titular ou componente; do tipo de ocupação do titular de acordo com tabela do Código Brasileiro de Ocupações; da forma de ocupação do titular vinculando-o à propriedade ou embarcação em que trabalha, da propriedade em que desenvolve a atividade, se nela reside ou o município onde reside e, quando for o caso, a identificação e inscrição da pessoa responsável pelo grupo familiar.

Os benefícios são em valores de um salário mínimo, com direito a décimo terceiro

Reestituição ao INSS de valores recebidos indevidamente.

Milhares de segurados da previdência recebem cartas informando o recebimento de benefício de forma indevida, e abrindo prazo de defesa, e caso não consiga provar que não ha nada de errado, deverá devolver o que recebeu e não era devido.

Nesse tipo de pagamento de benefício indevido há dois motivos. Um é a fraude, onde o segurado age de má fé para conseguir vantagens diante o INSS.

Há tambem casos onde o erro é administrativo,  um servidor da previdencia erra na hora de analisar o benefício o que faz com que um segurado receba um valor maior do que devia ou até receba um benefício que não era direito no momento.

Independente da boa fé do segurado, a legislação previdecniária não trabalha com o perdão da dívida e e os valores devem ser  reestituido ao INSS, a diferença é que quando há erro administrativo é possível parcelamento, para quem recebe benefício é descontado 30%.

Ja no caso de fraude, o desconto chega a 100% do benefício. Por exemplo, uma pessoa recebeu uma aposentadoria por tempo de contribuição através de fraude, e após alguns meses recebendo foi cancelado o benefício. Se futuramente ela tiver direito a uma aposentadoria por idade de forma legal, a divida do benefício errado(fraude), poderá ser descontado desse novo benefício em até 100%, ou seja, a pessoa tem a aposentadoria por idade, mas o dinheiro só começara a aparecer quando a dívida for toda descontada.

Ha casos que o novo benefício é no valor do salário mínimo e a dívida ultrapassa os cem mil reais, sendo assim mesmo apsoentado dificilmente a pessoa irá ver algum pagamento.

Concurso do INSS 2011

Para quem pretende entrar na previdência Social, deverá em Setembro sair o edital para o novo concurso público.

Para quem ainda não começou os estudos é bom não perder mais tempo, não espere sair o edital, começa já sua preparação estudando matérias como Portugues, Matematica, informática e direito previdenciário, que são matérias que certamente serão cobradas.

Uma forma de se preparar melhor é fazer muitos simulados, responder provas anteriores que podem ser obtidas na Internet e participar de forum de discussão ou comunidades voltadas para o concurso em sites de relacionamento como o Orkut.

Uma dica que damos é o simulado de direito previdenciário do site MeGuiaBasil(http://meguiabrasil.com/). Acesse a página e no lado direito clique em "Concurso do INSS". Aproveote para conehcer melhor o Brasil, já que o site é um Guia de turismo, mas que está dando uma força para os futuros servidores.

Troca de aposentadoria(desaposentadoria) só valerá na Justiça

Apenas os segurados com processos na Justiça poderão se beneficiar com o resultado de uma ação que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, ainda neste ano, sobre a possibilidade de troca de benefício (desaposentação) quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS. 

Isso porque após uma decisão favorável do STF, a Previdência não será obrigada a aceitar a troca nos postos, mas não poderá contestar o direito na Justiça. 

Como o resultado no Supremo ainda é incerto, advogados recomendam cautela antes de entrar na Justiça, fazendo os cálculos com um especialista para saber se a troca compensa. Porém, quem for à Justiça logo poderá garantir atrasados maiores, caso o Supremo conceda a revisão.

Link: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u960838.shtml

INSS confirma pagamento de benefício com revisão do teto

Os aposentados já podem confirmar se receberão o aumento da revisão pelo teto e quanto ganharão da primeira parcela do 13º salário no extrato de pagamento do benefício de agosto, que foi liberado ontem pelo Ministério da Previdência.

O extrato pode ser retirado no banco onde o aposentado recebe o benefício ou pelo site da Previdência.

Segundo a Previdência, o holerite é o único meio de confirmar o direito à revisão pelo teto.

Isso porque a lista com os segurados incluídos na revisão, que foi divulgada no site e no telefone 135, tinha nomes de aposentados que não têm direito.

Além disso, o INSS mudou o número de segurados com direito ao reajuste: 107.352, cerca de 10 mil a menos do que havia sido divulgado.

 

Link: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u963149.shtml

Concurso inss 2011: Edital do INSS sai em setembro

Rio - Interessados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem intensificar os estudos. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, o edital sai em setembro. Das 2.700 vagas anunciadas, 2 mil serão para técnicos, 500 para peritos e outras 200 voltadas a aprovados em seleção anterior, aplicada em 2009, na área de Assistência Social, com remuneração de até R$ 6.440,25. “Espero que a novidade agrade aos concurseiros”, afirmou o ministro da Previdência.

A oportunidade para técnico previdenciário exige Ensino Médio completo. O salário pode chegar a R$ 4.192,89, somando vencimento e gratificação. Já candidatos às vagas de peritos precisam ser formados em Medicina e ter registro no conselho regional. Ganhos são de até R$ 9.824,53. Ao valor da remuneração, ainda serão acrescidos os auxílios para alimentação e transporte, segundo o INSS.

Os novos postos de trabalho vêm para reforçar o quadro de funcionários, de olho no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) da Previdência Social. O projeto teve início em 2009 e prevê, até o fim de 2014, a implantação de 720 novas agências em cidades com mais de 20 mil habitantes que não têm unidades fixas prestando todos os serviços. Mais de 70 já foram inauguradas.

Atendendo a pleito apresentado por Garibaldi, em caráter excepcional, a presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o concurso para o INSS no mês passado.

 

Link:http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/8/edital_do_inss_sai_em_setembro_185111.html

Dada a largada da corrida para 3 mil vagas no INSS

Especialistas ensinam que os candidatos não devem esperar a divulgação do edital

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Após a presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizar a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), candidatos interessados numa das 3 mil vagas começam a se preparar antes mesmo da divulgação do edital com as regras. Eles sonham em trabalhar numa das novas agências a serem inauguradas ainda neste ano.

Primeiro colocado no concurso de analista do INSS e aluno da Academia do Concurso, Fabiano Rapozo, 35 anos, ensina que a primeira coisa que o candidato deve fazer é aprender a estudar: “É necessário preparar um planejamento, traçando um roteiro das disciplinas a estudar. Quando o edital sair, é hora de ajustar o planejamento, aumentar a carga horária de estudos e abranger todo o conteúdo, especialmente, porque geralmente ocorrem algumas modificações de um edital para o outro”.

Professora de Direito Previdenciário do Instituto IOB, Adriana Menezes acredita que há expectativa que o conteúdo programático seja alterado devido modificação de atribuição do INSS.

“Após a Lei 11457/07, que criou a Super Receita, o INSS não tem mais atribuições de arrecadar, fiscalizar e cobrar as contribuições previdenciárias. Acredito que parte de custeio da Seguridade Social deverá ser enxugada em alguns tópicos específicos, no que diz respeito à competência dos auditores fiscais”, argumenta a especialista.

Ela explicou que o candidato deve ficar atento às jurisprudências, especialmente às súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização.

Para a docente, estudar a qualidade de segurado e dependente — envolvendo a perda e manutenção — e dos benefícios em espécie, é muito importante para a seleção.

Indecisão da banca não impede o estudo

O último concurso para o INSS aconteceu em 2008, e teve como banca o Cespe/UnB. Agora, porém, ainda não há a confirmação sobre qual organização vai promover a seleção. “Levando em consideração que as provas do INSS costumam apresentar conteúdo programático amplo, em diferentes e considerável quantidade de disciplinas, o candidato em busca da obtenção de um resultado positivo precisa começar os estudos o quanto antes”, orienta o professor de Direito Constitucional e supervisor acadêmico do Curso Maxx, Artur Damasceno.

Para ele, o estudo direcionado utilizando provas anteriores também é importante, o que permite ao candidato obter conhecimento dos assuntos cobrados.

Dicas de professora

Legislação
Adriana Menezes explica que o candidato deve estudar a matéria sempre imaginando a aplicação da legislação em casos concretos: “as bancas elaboram questões com situações hipotéticas para o candidato julgar se estão corretas ou não, com base na legislação previdenciária e no posicionamento dos tribunais”.

Cronograma
A especialista ensina que é importante o candidato ter um cronograma de estudo por matéria e conteúdo e tentar segui-lo.

Empenho
Para a professora, durante a preparação de um concurso o candidato tem que se “sacrificar um pouco” e “diminuir as festas”.

Link:http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/8/dada_a_largada_da_corrida_para_3_mil_vagas_no_inss_184821.html

Simulador de Fator previdenciário

Para quem quer ter uma ideia de qual será o fator previdenciário em sua aposentadoria, estamos colocando a disposição um simulador de fator previdenciário que informará qual o fator e quantos porcentos da sua contagem será o valor de seu benefício.

Essa é uma ótima oportunidade para saber simular o momento certo de se aposentar. O número que irá aparecer na simulação não é o oficial, ele poderá ter uma pequena variação para cima ou para baixo. Dificilmente essa diferença passará de 1(um) porcento.

O fator previdenciário leva em consideração a quantidade de contribuição, a idade e expectativa de sobrevida fornecida pelo IBGE.

Como a expectitavida de sobrevida é normalmente atualizada em Dezembro de cada ano pelo IBGE, esse simulado dé mais recomendado para quem vai se aposentar no ano que fez o calculo, pois caso queira conferir se o fator previdenciario foi aplicado corretamente em uma aposentadoria de anos anteriores, provavelmente vai dar uma diferença maior que um porcento pois a tabela de expectaticva de vida era outra. 


Mas caso a pessoa queira ter uma ideia de qual sera a redução no futuro, quando completar o tempo necessário, podera fazer, mas tenha ciencia que futuramente a exxpectativa de sobrevida poderá ser outra.

Esse simulador mostra apenas a redução causada pela aplicação do fator previdenciário, sendo assim se sua aposentadoria for proporcional, haverá uma redução maior.

Tabelas de sobrevida http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/tabES.htm

Revisão pelo teto será confirmada no dia 25

Matéria publicada no Jornal Agora/SP, em 05/08/2011

Os segurados do INSS terão a confirmação se receberão o reajuste da revisão pelo teto no posto a partir do dia 25 deste mês, segundo o Ministério da Previdência. A informação estará no extrato de pagamento do benefício, que estará disponível no site da Previdência. 

Pode ter direito à correção quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. Segundo a Previdência, o holerite será o único meio de confirmar o direito ao reajuste, já que o INSS reconheceu anteontem que a lista divulgada no site da Previdência e no 135 possui o nome de beneficiários que não têm o direito. 

Além da revisão, será paga em setembro a primeira parcela do 13º salário e a diferença de 0,06% no valor do benefício, dada em junho pela Previdência para igualar o reajuste de 6,41%, concedido no início deste ano, com a inflação do período (6,47%).

Link: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u954879.shtml

Vale informar que a folha de pagamento do INSS é processada aproximadamente entre os dias 10 e 15 de cada mês, sendo assim, a partir do dia 15 já será possível pegar essa informação no posto do INSS, já que as informações sobre pagamentos já estarão no sistema corporativo.

Sete dicas para vencer falhas e abusos do INSS

Matéria publicada no Jornal O Dia, em 06/08/2011

Rio - Sete problemas atormentam a vida dos aposentados do INSS. Lista de segurados com direito à correção pelo teto cheia de furos, cartas com ameaças de corte de benefícios, prazos apertados para recurso na Justiça e desconto previdenciário de aposentados, que continuaram a trabalhar e a contribuição não é usada para aumentar o benefício, entre outras, são questões que perturbam os idosos.

O DIA ouviu advogados que dão dicas como os segurados podem enfrentar as sete falhas.

“No caso da lista que o INSS reconhece o direito à correção pelo teto, o governo insiste em dizer que os benefícios concedidos entre 1988 e 1991, não terão direito à revisão. Isso fere o princípio da igualdade. Não consta nenhuma restrição por parte no Supremo. A saída é entrar com ação”, ressalta o advogado Daisson Portanova.

Para as situações em que o aposentado continua trabalhando após a concessão do benefício e quer incluir esse tempo de contribuição para aumentar a aposentadoria, o advogado Carlos Henrique Jud, alerta:

“Se o segurado resolve ter benefício superior, cancelando aposentadoria para receber outra e considerando contribuições posteriores, deve analisar período de cálculo e verificar se a desaposentação é benéfica, antes de entrar com ação na Justiça”.

Sobre o prazo apertado para recursos, o advogado Eurivaldo Neves é taxativo: “O INSS tenta valer-se de um prazo le 10 anos para manter pagamentos indevidos em valores mais baixos. Aceitar esse limite de tempo é o mesmo que perpetuar benefício ilegal por estar sendo pago há mais de 10 anos. Isso não faz sentido”.

1 - Listas furadas

Como a da revisão pelo teto. Exclui pensionistas e aposentados pela proporcional, segundo Eurivaldo Neves. Nela, há segurados sem direito e quem fazem jus ao reajuste ficou de fora.

SOLUÇÃO: Apontar falhas nos sindicatos e ao INSS para forçar a revisão da lista. Segundo advogados há possibilidade de entrar com ações na Justiça.

2 - Prazo apertado

Quando sai sentença que beneficiaria o aposentado, após muito tempo na Justiça, ele esbarra no chamado prazo decadencial. Segundo o advogado Daisson Portanova, a limitação deveria ser apenas em casos pós 1997. O INSS insiste em estender a todo mundo.

SOLUÇÃO: Uma ação que está STF resolveria o problema, mas está arquivada. Pressão pelo julgamento é apontada como alternativa imediata.

3 - Achatamento de benefícios x salário

Tormento para oito em cada dez aposentados. O quadro só vai ser alterado com adoção de política de reajuste que garanta a isonomia entre quem ganha o piso nacional (R$ 545) e acima desse valor.

SOLUÇÃO: Como a saída para esse problema passa por aprovação do Congresso, aposentados precisam intensificar a pressão sobre parlamentares.

4 - Cartas ameaçadoras

INSS costuma anunciar corte de benefícios por cartas após os segurados terem recebido os valores por vários anos. Os documentos chegam com embasamento legal à casa dos aposentados.

SOLUÇÃO: Reação vai de denúncia ao Ministério Público ou ingresso na Justiça. O advogado Daisson Portanova afirma que o INSS não pode modificar os pagamentos sem o “devido processo legal”.

5 - Fila sai do posto e fica virtual

O tumulto na porta das agências do INSS passou para Internet. Os segurados agora precisam ter paciência ao tentar agendar serviços pelo site da Previdência. A espera tem sido grande ao acessar a página www.previdencia.gov.br para fazer a marcação de perícias ou outro tipo de agendamento.

SOLUÇÃO: O segurado tem a opção de se queixar na Ouvidoria do INSS ou tentar uma vaga em posto mais afastado de casa.

6 - Alta para voltar ao trabalho mesmo estando doente

É a chamada alta-programada que corta o benefício antes mesmo de o trabalhador passar por nova perícia. Atinge aposentados por invalidez (aposentadoria desse tipo é provisória) e trabalhadores em auxílio-doença.

SOLUÇÃO: Pedido de revisão da alta com denúncia ao Ministério Público Federal e ação na Justiça. Para especialistas, deveria ser estabelecido um sistema que não suspendesse o benefício, mas, sim, obrigasse o segurado a fazer permanente análise pericial. É isso que a lei determina.

7 - Nova aposentadoria

Muitos aposentados trabalham com carteira assinada. O benefício não alivia o ‘cinto’ orçamentário, que continua apertado. Ele recebe salário, paga contribuição ao INSS, mas não vê sua aposentadoria engordar.

SOLUÇÃO: Recorrer ao posto do INSS e à Justiça para anular a primeira aposentadoria e pedir outra. Segundo o advogado Carlos Jund, tribunais superiores admitem aproveitamento do tempo de contribuição depois da nova concessão. Tudo isso sem ter que devolver valores já recebidos.

Link:http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/8/sete_dicas_para_vencer_falhas_e_abusos_do_inss_183082.html

Processo trabalhista X aposentadoria

Muitas pessoas precisam recorrer à justiça trabalhista para conseguir a assinatura na Carteira de trabalho e os recolhimentos de FGTS e Previdência Social, porém na hora de pedir um benefício no INSS esse vínculo pode não ser considerado.

O requerimento que mais costuma dar problema  ao requerente são os pedidos de aposentadoria, já que muitos vão solicitar o benefício contando com a contagem desse tempo conseguido através de ação trabalhista. Já outros pedidos como de auxílio-doença, maternidade, ou pensão por morte, como necessitam de um período de carência menor ou ate são isentos, geralmente a pessoa tem outros vínculos que podem ser considerados e assim é possível a concessão do benefício.

O INSS trabalha apenas com documentos e muitas vezes o registro na carteira de trabalho é conseguido apenas com apresentação de testemunhas na justiça do trabalho, o que faz o INSS não aceitar o período trabalhado.

A aceitação desses vinculos conseguidos através de processo trabalhista apenas com apresentação de testemunhas  vem sendo discutido na Previdência Social, mas no momento ainda não há nenhuma decissão a favor da consideração do período no cálculo do benefício.

Geralmente, quando um vínculo é conseguido através de ação trabalhista, o INSS pede cópia do processo  para verificar o que foi apresentado, caso ele não aceite, o segurado tem a opção de entrar com recurso à Junta de Recurso da própria previdência, ou tentar obter algum benefício negado por não aceitação de um período obtido através de processo na Justiça.

Alguns documentos que podem comprovar um período trabalhado são: Carteira de Trabalho, Livro de registro de empregado,  rescisão de trabalho e contracheques.

Sindicato cria nova lista de revisão pelo teto

Matéria publciada no Jornal Agora SP, em 04/08/2011

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) da Força Sindical afirmou ontem que enviará uma nova lista de quem tem direito à revisão pelo teto, mas não está na relação divulgada pela Previdência, à Justiça para garantir o pagamento do aumento a esses segurados. 

O pedido será feito dentro do acordo, que deverá ser confirmado nas próximas semanas, de pagamento da revisão no posto. Pelo acordo, o INSS irá pagar o aumento no benefício a partir de 1º de setembro e os atrasados após 31 de outubro deste ano. A proposta tem que ser confirmada ainda pela Justiça porque é uma resposta a uma ação civil pública ganha pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindnapi.

O sindicato diz já ter uma lista com 40 segurados de São Paulo que têm direito ao reajuste mas não estão na lista. "Estamos fazendo o levantamento mas não há um padrão de erro. Há diversos tipos de benefícios atingidos como pensões por morte, aposentadorias por tempo de contribuição, invalidez, especiais", diz a advogada do Sindnapi Andrea Angerami da Silva. 

Link: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u954233.shtml